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23 de março de 2020

COVID-19: Medida Provisória autoriza suspensão de contratos de trabalho sem pagamento de salários

Por meio da MP 927 editada nesse domingo o Governo Federal, a fim de criar mecanismos para enfrentamento da crise emergencial causada pela pandemia do Coronavírus/Covid-19, […]
28 de novembro de 2019

TST firma entendimento e nega estabilidade à trabalhadora gestante contratada pelo regime de trabalho temporário.

Em recente decisão publicada nesta segunda-feira, 18/11/2019, o Pleno do C. TST firmou entendimento de que a estabilidade provisória à empregada gestante, garantida pelo artigo 10, […]
14 de novembro de 2019

Mini-reforma trabalhista – Contrato verde amarelo e outras alterações na legislação

Em 11/11/2019, foi publicada a Medida Provisória 905,  trazendo alterações importantes na CLT. No intuito de aquecer o mercado de trabalho, estimulando emprego de pessoas da […]
4 de novembro de 2019

Governo estuda reduzir correção de ações trabalhistas pela metade

O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o […]
25 de outubro de 2019

Regulamentação do trabalho temporário

Nesta terça-feira (15/10/2019) foi publicado o Decreto nº 10.060/19, que regulamenta a Lei do Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/74) e suas alterações. Um dos principais pontos […]
8 de outubro de 2019

Governo impõe restrições a acordos trabalhistas

Através da Lei n. 13.876, de 20 de setembro 2019, foi alterado o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir os parágrafos […]
6 de setembro de 2019

Gilmar nega suspender a tramitação da MP da “liberdade econômica”

Por Gabriela Coelho O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (5/9) dois mandados de segurança que questionavam a tramitação da Medida Provisória […]
16 de agosto de 2019

Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai ao Senado

Repotagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli, Foto – Vismar Ravagnani O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 881/19, […]
12 de agosto de 2019

TST limita multa a empresa por descumprimento de convenção coletiva

Por Revista Consultor Jurídico Por possuir natureza de cláusula penal, a multa normativa não pode exceder o valor da obrigação principal descumprida pela empresa, conforme prevê […]
3 de julho de 2019

Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva […]
3 de julho de 2019

Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso

Por André Richter | Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de […]
28 de junho de 2019

Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

Por Eduardo Piovesan | Portal de Notícias da Câmara dos Deputados Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição […]
24 de junho de 2019

Portaria autoriza trabalho aos domingos e feriados de forma permanente

Por Erika C. Neme Menna Barreto e Maria Carolina Rissoli Mitre Foi assinado no dia 18/06/2019 pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, uma […]
12 de abril de 2019

Negociação coletiva pode ser ampliada se for a vontade das partes, diz TST

Por Revista Consultor Jurídico É possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de reconhecer a vontade das partes. Com esse entendimento, a Seção Especializada em […]
20 de março de 2019

Trabalhador próximo da aposentadoria pode garantir estabilidade no emprego.

Por Erika Caligher Neme Menna Barreto de Barros Falcão Tem sido recorrente o ajuizamento de ações trabalhistas pleiteando a estabilidade e reintegração, com pedido de indenização, […]
8 de março de 2019

Medida Provisória 873 torna explícita a proibição da cobrança do imposto sindical.

Por Erika Caligher Neme | Revisão Final: Cecília Freitas Em que pesem as alterações da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), que modificaram, dentre outras disposições da […]
23 de janeiro de 2019

Em xeque, Justiça do Trabalho lida com mais de 5 milhões de processos.

A sinalização do presidente  Jair Bolsonaro de que poderá  buscar a extinção da Justiça do Trabalho coloca em jogo o destino de estrutura responsável por mais […]
11 de janeiro de 2019

Trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego totalmente pela Internet

A partir de 19/12/2018, os trabalhadores brasileiros podem solicitar o seguro-desemprego pela internet pelo portal Emprega Brasil. O chamado seguro-desemprego 100% web permite que o benefício […]