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6 de setembro de 2019

Valor de multas aplicadas pela CVM sobe 5.772% no segundo trimestre de 2019

Por Sérgio Rodas No segundo trimestre de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários aplicou 40 multas em processos sancionadores, uma redução de 23% em relação ao […]
6 de setembro de 2019

Gilmar nega suspender a tramitação da MP da “liberdade econômica”

Por Gabriela Coelho O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (5/9) dois mandados de segurança que questionavam a tramitação da Medida Provisória […]
6 de setembro de 2019

Maia prorroga prazo para emendas ao texto da reforma tributária

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier | Edição – Natalia Doederlein O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 11 de setembro […]
30 de agosto de 2019

Projeto de lei busca criar parâmetros para decisões automatizadas na LGPD

Por Rafa Santos | Revista Consultor Jurídico O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). […]
30 de agosto de 2019

Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ

Por Gabriela Coelho | Revista Consultor Jurídico Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem […]
30 de agosto de 2019

Procon multa Google e Apple por aplicativo que edita imagens de rostos

Por Fernando Martines | Revista Consultor Jurídico O aplicativo FaceApp viola uma série de direitos garantidos aos brasileiros, tendo compartilhado de forma irregular os dados dos […]
19 de agosto de 2019

Justiça reduz multa aplicada por Procon municipal a fim de adequá-la ao Princípio da Razoabilidade

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul, SC, deu parcial provimento a ação anulatória proposta por empresa de viagens, acolhendo o pleito […]
16 de agosto de 2019

Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

Por Tadeu Rover O consumidor que assina contrato de adesão e depois, de forma voluntária, concorda com a utilização da arbitragem, não pode buscar o Judiciário […]
16 de agosto de 2019

Índice de reajuste dos planos de saúde é debatido em comissão

Por Agência Senado A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor debateu, nesta quinta-feira (15), o reajuste dos planos de saúde. A audiência pública foi sugerida […]