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13 de novembro de 2019

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na segurança dos serviços prestados.

Sob o fundamento de que ao disponibilizar aos consumidores o acesso aos seus serviços no ambiente da rede mundial de computadores, a instituição financeira “tem de […]
23 de outubro de 2019

STJ decidirá se é abusiva ou não cláusula que prevê coparticipação de consumidor na hipótese de internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos.

Sob o argumento de que o julgamento qualificado do tema permitirá a definição acerca da correta interpretação do dispositivo do Código de Defesa do Consumidor e […]
21 de outubro de 2019

Medida Provisória Autoriza Negociação para Regularização de Débitos Fiscais Federais

A Medida Provisória nº 899/2019 (“MP do Contribuinte Legal”), publicada em 16 de outubro de 2019, permite que a União e os contribuintes negociem os débitos […]
27 de setembro de 2019

Brasil não avança em competitividade digital, aponta estudo do IMD

O Brasil estagnou em competitividade digital. O estudo do Núcleo de Competitividade Global do IMD, escola de negócios da Suíça, descobriu que, em comparação com 2018, […]
26 de setembro de 2019

Pesquisa aponta que 17% dos CEOs de grandes empresas deixam cargo em até 3 anos

A rotatividade de CEOs está alta no mundo e muitas empresas são pegas no contrapé, sem um plano de sucessão definido. A percepção pode ser traduzida […]
23 de setembro de 2019

Risco país cai a menor nível em seis anos

O risco Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS), um título que protege contra calotes na dívida soberana, vem registrando nova rodada de queda e está […]
16 de setembro de 2019

Em SP, quase 60% das empresas em recuperação judicial viram ‘zumbis’

O processo de recuperação judicial, que se popularizou no Brasil durante a recessão econômica, tem criado uma leva de empresas “zumbis” sem capacidade de investimento e […]
9 de setembro de 2019

Plano de Saúde deve custear tratamento de câncer ocular e glaucoma em clínica não credenciada

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento de recurso de apelação interposto pela Amil, manteve sentença […]
6 de setembro de 2019

Brasil está nos últimos lugares em ranking de inovações da área digital

O Brasil está nos últimos lugares no ranking de inovações da área digital. É o que demonstra uma atualização do estudo econômico Propriedade intelectual, inovação e […]
6 de setembro de 2019

Valor de multas aplicadas pela CVM sobe 5.772% no segundo trimestre de 2019

Por Sérgio Rodas No segundo trimestre de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários aplicou 40 multas em processos sancionadores, uma redução de 23% em relação ao […]
6 de setembro de 2019

Gilmar nega suspender a tramitação da MP da “liberdade econômica”

Por Gabriela Coelho O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (5/9) dois mandados de segurança que questionavam a tramitação da Medida Provisória […]
6 de setembro de 2019

Maia prorroga prazo para emendas ao texto da reforma tributária

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier | Edição – Natalia Doederlein O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 11 de setembro […]
30 de agosto de 2019

Projeto de lei busca criar parâmetros para decisões automatizadas na LGPD

Por Rafa Santos | Revista Consultor Jurídico O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). […]
30 de agosto de 2019

Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais, decide STJ

Por Gabriela Coelho | Revista Consultor Jurídico Só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem […]
30 de agosto de 2019

Procon multa Google e Apple por aplicativo que edita imagens de rostos

Por Fernando Martines | Revista Consultor Jurídico O aplicativo FaceApp viola uma série de direitos garantidos aos brasileiros, tendo compartilhado de forma irregular os dados dos […]
19 de agosto de 2019

Justiça reduz multa aplicada por Procon municipal a fim de adequá-la ao Princípio da Razoabilidade

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul, SC, deu parcial provimento a ação anulatória proposta por empresa de viagens, acolhendo o pleito […]
16 de agosto de 2019

Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

Por Tadeu Rover O consumidor que assina contrato de adesão e depois, de forma voluntária, concorda com a utilização da arbitragem, não pode buscar o Judiciário […]
16 de agosto de 2019

Índice de reajuste dos planos de saúde é debatido em comissão

Por Agência Senado A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor debateu, nesta quinta-feira (15), o reajuste dos planos de saúde. A audiência pública foi sugerida […]