(Visited 36 times, 1 visits today)
13 de maio de 2019

Operadora não pode rescindir plano coletivo com menos de 30 usuários

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao recurso apresentado por operadoras de planos privados de saúde que objetivava a reforma de acórdão […]
26 de abril de 2019

Rescisão de contrato de plano de saúde por inadimplemento do consumidor exige prévia notificação

“A falta de pagamento da mensalidade não opera, per si, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde, exigindo-se a prévia notificação […]
26 de abril de 2019

Recusa indevida de tratamento pela operadora de saúde enseja reparação por danos morais

A Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida recentemente em recurso interposto por consumidor em desfavor da Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica […]
26 de abril de 2019

Recusa do plano de saúde em cobrir tratamento de Fertilização In Vitro (FIV) é abusiva

A SulAmérica Companhia de Seguro Saúde foi condenada ao custeio integral de tratamento de fertilização in vitro (FIV) a uma consumidora portadora de infertilidade causada por […]
26 de abril de 2019

Plano de saúde é condenado a custear tratamento com medicamento importado e não registrado na Anvisa

Em acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de relatoria do Desembargador Carlos Alberto de Sales, foi mantida a condenação da Amil […]
26 de abril de 2019

Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional

Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que […]
23 de abril de 2019

Estudantes que pagaram para fazer intercâmbio esperam ser reembolsados por agência que fechou

Por BandNews FM Estudantes que pagaram milhares de reais para fazer cursos fora do Brasil esperam ser reembolsados por uma agência que fechou as portas. O […]
18 de abril de 2019

Cada vez mais empresas usam recuperação judicial para não quebrar

Por Samara Schwingel | Correio Braziliense A crise econômica no Brasil atinge de forma surpreendente as micro e pequenas empresas. De acordo com a Serasa Experian, […]
12 de abril de 2019

Contrato é nulo se cliente não entendeu serviço oferecido, diz TJ-RS

Por Jomar Martins – Conjur A contratação de serviço via telemarketing tem validade jurídica e deve ser honrada pelas partes. Entretanto, se o consumidor não entende o […]