(Visited 29 times, 4 visits today)
22 de julho de 2021

TRT2ª: mantida demissão por justa causa de empregado que se recusou a tomar vacina contra a Covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de […]
8 de julho de 2021

Câmara aprova PL que permite quebra de patente para produção de vacina

Proposta permite ao Governo Federal quebrar a patente nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. O PL foi alterado pelos deputados e passará por […]
7 de maio de 2021

Novo Programa Emergencial do Emprego e Renda – Principais Aspectos

A Medida Provisória 1.045/2021 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências […]
16 de outubro de 2020

Prorrogados os prazos para redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho por conta da pandemia

O Decreto n. 10.517, de 13/10/2020, amplia os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão […]
28 de agosto de 2020

Sócio Dr. Vinicius Zwarg é entrevistado sobre proibição de assembleia em condomínio de luxo no litoral paulista

Insatisfeitos com o agendamento de uma assembleia considerada “não urgente” em meio à pandemia da Covid-19, moradores acionaram a Justiça. Link para a matéria: https://bit.ly/32zeSLZ Considerando […]
17 de agosto de 2020

ANS determina obrigatoriedade de cobertura de teste sorológico para detecção de COVID-19

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a incorporação, ao rol de procedimentos e eventos em saúde, do teste sorológico para detectar a presença de anticorpos […]
7 de agosto de 2020

Micro e pequenas empresas poderão parcelar dívidas com a União

Sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar nº 174/2020, que permite ao Governo Federal parcelar débitos fiscais federais de Micro e Pequenas Empresas que são […]
4 de agosto de 2020

Prorrogação de diversos prazos pela RFB e PGFN

Por meio das Portarias RFB Nº 4.105/2020 e PGFN nº 18.176 foram prorrogados até 31 de agosto de 2020 os seguintes prazos:  – Pela RFB: I […]
27 de julho de 2020

Medida Provisória nº 927 de 22 de Março de 2020 perde validade a partir de 19/07/2020

Perde a validade a MP 927/2020 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro em Março deste ano, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de […]
24 de julho de 2020

​Plano de saúde deve cobrir congelamento de óvulos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a custear procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos […]
17 de julho de 2020

Inconstitucionalidade e recuperação das contribuições do Sistema “S”

As contribuições ao Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SESCOOP, SEBRAE, Salário Educação, SEST, SENAT, INCRA, SENAR) resultam na aplicação do percentual que pode chegar a […]
16 de julho de 2020

Empresa de pequeno porte é a mais afetada por pedido de recuperação e falência

Negócios desse grupo são os mais afetados por problemas de fluxo de caixa e possuem maior dificuldade para conseguir crédito no mercado As pequenas empresas representam […]
16 de julho de 2020

SISCOSERV: Suspensão dos prazos para prestação de informações

Por meio da Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25/2020 foram suspensos entre 01/07/2020 a 31/12/2020 os prazos para a prestação de informações relativas às transações entre residentes […]
16 de julho de 2020

Receita Federal alerta sobre as datas de pagamento e entrega de declarações em julho

Mesmo após as prorrogações de pagamento de tributos e de entrega de declarações concedidas desde o início da pandemia causada pelo Coronavírus, a Secretaria da Receita […]
16 de julho de 2020

RFB e PGFN: Prorrogado o prazo de validade das certidões

Por meio da Portaria Conjunta nº 1.178/2020, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogaram o prazo de validade por 30 dias […]
8 de julho de 2020

Redução da Jornada de Trabalho e do salário e/ou a Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho. Lei nº 14.020/2020 de 06 de Julho de 2020

No dia 06 de Julho de 2020 a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê sobre o Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda foi […]
8 de julho de 2020

ITBI de imóvel arrematado em leilão deve ser calculado sobre o valor da arrematação

Como em qualquer compra e venda de imóveis, ao arrematar um imóvel em leilão, o arrematante deve pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) […]
8 de julho de 2020

Governo cria o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Foi criado, através do Decreto n˚ 10.417/20, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8/7), o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, com a finalidade […]
Open chat