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3 de abril de 2020
A situação de calamidade pública provocada pelo Coronavírus tem reflexos no âmbito criminal na medida em que diversas condutas podem vir a ser punidas como crime, […]
3 de abril de 2020
A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) editou, em 27/03/2020, a Portaria 15/2020 através da qual determinou que certas categorias de fornecedores promovam até 30 de abril […]
3 de abril de 2020
A 22ª Vara Cível Central de São Paulo concedeu tutela provisória de urgência antecipada para determinar, imediatamente, em favor de um restaurante de São Paulo, a […]
3 de abril de 2020
A Diretoria Colegiada da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) decidiu pela suspensão dos prazos processuais e administrativos até o dia 30 de abril, […]
2 de abril de 2020
Governo edita nova Medida Provisória para mitigar os efeitos do Covid-19 nas relações de emprego, visando a preservação do emprego e da renda durante este período […]
2 de abril de 2020
Foram publicadas ontem e hoje (01/04 e 02/04) duas novas medidas adotadas pelo Governo diante da pandemia do Coronavírus. A primeira está prevista na Instrução Normativa […]
2 de abril de 2020
Em razão da situação de pandemia ocasionada pelo COVID-19 e visando uma maior abrangência no atendimento de ocorrências policiais, a Polícia Civil do Estado de São […]
1 de abril de 2020
Dois Projetos de Lei se encontram em análise na Câmara dos Deputados visando impedir que as operadoras de planos de saúde reajustem os valores das mensalidades […]
1 de abril de 2020
O Projeto de Lei nº 183/2019, proposto pelo Senador Plínio Valério (PSDB-AM), que visa a instituição de Imposto sobre Grandes Fortunas, está pronto para ser votado […]