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16 de outubro de 2020
O Decreto n. 10.517, de 13/10/2020, amplia os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão […]
28 de agosto de 2020
Insatisfeitos com o agendamento de uma assembleia considerada “não urgente” em meio à pandemia da Covid-19, moradores acionaram a Justiça. Link para a matéria: https://bit.ly/32zeSLZ Considerando […]
17 de agosto de 2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a incorporação, ao rol de procedimentos e eventos em saúde, do teste sorológico para detectar a presença de anticorpos […]
7 de agosto de 2020
Sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar nº 174/2020, que permite ao Governo Federal parcelar débitos fiscais federais de Micro e Pequenas Empresas que são […]
4 de agosto de 2020
Por meio das Portarias RFB Nº 4.105/2020 e PGFN nº 18.176 foram prorrogados até 31 de agosto de 2020 os seguintes prazos: – Pela RFB: I […]
27 de julho de 2020
Perde a validade a MP 927/2020 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro em Março deste ano, que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de […]
24 de julho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a custear procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos […]
17 de julho de 2020
As contribuições ao Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SESCOOP, SEBRAE, Salário Educação, SEST, SENAT, INCRA, SENAR) resultam na aplicação do percentual que pode chegar a […]
16 de julho de 2020
Negócios desse grupo são os mais afetados por problemas de fluxo de caixa e possuem maior dificuldade para conseguir crédito no mercado As pequenas empresas representam […]
16 de julho de 2020
Por meio da Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25/2020 foram suspensos entre 01/07/2020 a 31/12/2020 os prazos para a prestação de informações relativas às transações entre residentes […]
16 de julho de 2020
Mesmo após as prorrogações de pagamento de tributos e de entrega de declarações concedidas desde o início da pandemia causada pelo Coronavírus, a Secretaria da Receita […]
16 de julho de 2020
Por meio da Portaria Conjunta nº 1.178/2020, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogaram o prazo de validade por 30 dias […]
8 de julho de 2020
No dia 06 de Julho de 2020 a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê sobre o Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda foi […]
8 de julho de 2020
Como em qualquer compra e venda de imóveis, ao arrematar um imóvel em leilão, o arrematante deve pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) […]
8 de julho de 2020
Foi criado, através do Decreto n˚ 10.417/20, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8/7), o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, com a finalidade […]
26 de junho de 2020
As cidades de Campinas (SP), Vitória (ES) e Florianópolis (SC), antes consideradas capitais regionais, foram elevadas à categoria de metrópole pelo Instituto Brasileiro de Geografia e […]
18 de junho de 2020
A Portaria ME nº 245/2020 prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao PIS e COFINS da competência de Maio de 2020, inclusive para o […]
18 de junho de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu com efeitos de repercussão geral, ou seja, atingindo todos os processos ainda em andamento e devendo ser observada por todos […]