6 de maio de 2020

INFOGRÁFICO: Novo projeto de lei propõe alíquotas progressivas para o ITCMD no estado de São Paulo

Novo ITCMD em São Paulo: Conheça os principais pontos da proposta de reforma do imposto, com o infográfico preparado pelo Escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Baixe agora!
28 de abril de 2020

Planos de saúde recusam proposta de ANS e contratos de inadimplentes podem ser cancelados

As operadoras de planos de saúde rejeitaram Termo de Compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para manutenção da assistência médica aos beneficiários inadimplentes durante […]
27 de abril de 2020

Juros moratórios aplicado às condenações trabalhistas voltam a ser de 1% ao mês, com a revogação da MP do Contrato Verde e Amarelo

A Medida Provisória nº 905/2019, instituidora do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterou diversas normas da legislação trabalhista, dentre elas a taxa de juros de […]
17 de abril de 2020

Câmara aprova medida provisória do Contrato Verde e Amarelo

Em 11/11/2019, foi publicada a Medida Provisória 905, que trouxe alterações importantes na CLT, no intuito de aquecer o mercado de trabalho, estimulando emprego de pessoas […]
17 de abril de 2020

DREI regulamenta votação à distância

No dia 15 de abril foi publicada a Instrução Normativa DREI n° 79/2020, que dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias […]
16 de abril de 2020

Empresas conseguem liberar dinheiro e depósitos judiciais

Por conta da pandemia do COVID-19, empresas começam a obter na Justiça o direito de trocar dinheiro penhorado ou depósito judicial por seguro garantia, fiança bancária […]
9 de abril de 2020

Validade dos negócios jurídicos assinados eletronicamente em tempos de COVID-19

Em tempos de pandemia do vírus COVID-19, há uma grande preocupação acerca da continuidade das relações jurídicas e de consumo, bem como acerca da validade da […]
9 de abril de 2020

MP 945/2020 traz medidas para o setor de mão de obra portuária

A Medida Provisória 945/2020, publicada no último dia 04 de abril, tem por objetivo garantir a preservação das atividades portuárias, consideradas essenciais, em razão do estado […]
8 de abril de 2020

Prisão por dívida alimentícia pode ser cumprida em casa

A prisão por inadimplemento de obrigação alimentar é um assunto delicado no judiciário brasileiro por envolver direito do alimentado, obrigação do alimentante e restrição da liberdade […]
6 de abril de 2020

Sonegação fiscal em tempos de pandemia

Em tempos de pandemia e, principalmente, diante dos anúncios do governo de implantação de medidas tributárias para a redução, suspensão ou prorrogação de pagamento de tributos, […]
3 de abril de 2020

Infringir determinação de isolamento pode configurar crime com detenção de até 1 ano e multa

A situação de calamidade pública provocada pelo Coronavírus tem reflexos no âmbito criminal na medida em que diversas condutas podem vir a ser punidas como crime, […]
3 de abril de 2020

CETESB suspende prazos processuais e administrativos

A Diretoria Colegiada da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) decidiu pela suspensão dos prazos processuais e administrativos até o dia 30 de abril, […]
2 de abril de 2020

Principais pontos da MP 936 – Benefício Emergencial, permissão de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual

Governo edita nova Medida Provisória para mitigar os efeitos do Covid-19 nas relações de emprego, visando a preservação do emprego e da renda durante este período […]
1 de abril de 2020

Área trabalhista tem novas orientações de prevenção de contaminação por COVID-19

Em 27 de março de 2020, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho orientou diversas medidas aos trabalhadores e empregadores, como forma […]
17 de março de 2020

Emerenciano & Baggio cria time especial de apoio às questões legais desencadeadas pela pandemia do Coronavírus

A desaceleração dos negócios das empresas e das atividades comerciais em geral, causadas pelas medidas de contenção da proliferação do Covid-19, trazem graves repercussões legais e […]
6 de dezembro de 2019

Anvisa aprova regulamento para produtos derivados de Cannabis

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou nesta terça-feira, dia 03.12.2019, regulamento que prevê a concessão de autorização para fabricação e importação […]
6 de dezembro de 2019

Comando Logístico do Exército edita portaria COLOG N.147/2019

Em 22.11.2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria COLOG n. 147/2019, editada pelo Comando do Exército. A nova norma regula procedimentos administrativos para […]
2 de dezembro de 2019

Exército edita normas que tratam sobre comércio exterior de PCE

A Portaria 1.729/19 e suas alterações, aprovam as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) (EB10-N-03.002), revogando a […]