13 de dezembro de 2018

Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA) é institucionalizado e ganha novas diretrizes

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Editada pelo Ministério do Meio Ambiente, a Portaria n° 391, de 11 de outubro de 2018, entrou […]
13 de dezembro de 2018

Novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE) entrará em vigor em 06/03/2019.

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Foi publicado no dia 06/09/18, no Diário Oficial da União, o decreto nº 9.493/2018, que aprova o novo […]
13 de dezembro de 2018

STJ define que, para reduzir área preservada, Lei de Parcelamento Urbano não pode ser invocada

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) teve sua decisão reformada pela 2ª Turma do Superior […]
3 de dezembro de 2018

STJ define a inversão do ônus da prova em caso de degradação ambiental

Por Equipe de Suporte Legal a Negócios No dia 24 de outubro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas […]
21 de novembro de 2018

TST aplica a Reforma Trabalhista determinando a TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas

Por Maria Carolina Rissoli Mitre (OAB/SP – 410362) Em recente decisão o Colendo Tribunal Superior do Trabalho decidiu aplicar a Reforma Trabalhista, determinando a Taxa Referencial […]
9 de novembro de 2018

A Reforma Trabalhistas e os Acordos Individuais de Compensação de Horas ou Banco de Horas

Por Cátia Regina Ceratti – OAB/SP 415390 A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, completa um ano de vigência. Dentre as principais mudanças favoráveis trazidas pela Reforma está a […]
5 de novembro de 2018

Nova Instrução Normativa modifica regras para abertura de filiais

Por Equipe de Suporte Legal a Negócios No último dia 11 de outubro de 2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 50 que alterou os manuais […]
5 de novembro de 2018

EPIs com Certificado de Aprovação (CA) vencido não é considerado eficaz pelo TST

Por Cátia Regina Ceratti – OAB/SP 415390 Em decisão proferida pela Sexta Turma do TST, em 14/09/2018, nos autos do processo ARR-10360-93.2015.5.03.0087, restou reconhecido que os equipamentos […]
18 de outubro de 2018

Dano existencial: direito do empregado a indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal, segundo TST

Por Maria Carolina Rissoli Mitre (OAB-SP/ 410362) Em recente decisão a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o pagamento da indenização por danos […]
17 de outubro de 2018

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento perante órgãos públicos

Por Equipe de Suporte Legal a Negócios No último dia 09 de outubro de 2018, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei […]
15 de outubro de 2018

CVM publica parecer sobre deveres fiduciários em contratos de indenidade

Por Gabriela Coelho A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta quinta-feira (11/10), parecer com orientações sobre os deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos […]
26 de setembro de 2018

Julgada inconstitucional lei do Tocantins que permite construção de área de lazer em Áreas de Proteção Permanente.

Foi decidido pelo plenário do STF, no dia 19 de setembro, que uma lei do estado do Tocantins que permitia a intervenção e a supressão de […]
26 de setembro de 2018

TRF-1 derruba liminar que havia suspendido o uso de produtos à base de glifosato, tiram e abamectina

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr No dia 03 de setembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por derrubar […]
26 de setembro de 2018

Anvisa publica documento de orientação sobre suplementos alimentares

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr A agência publicou Documento de Perguntas e Respostas sobre Suplementos Alimentares. Tal documento é um instrumento informativo, […]
26 de setembro de 2018

Anvisa simplifica a regulamentação de cosméticos para crianças

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkher A partir do dia 15 de setembro de 2018, entrou em vigência, a Resolução da Diretoria Colegiada […]
26 de setembro de 2018

Anvisa atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr A nova versão da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) foi publicada no Diário Oficial da União […]
26 de setembro de 2018

Ibama estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de atividades com fontes radioativas

Por Luiz Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr A Instrução Normativa do Ibama (IN) n° 19/2018 estabelece novos procedimentos para regularização e licenciamento ambiental de […]
26 de setembro de 2018

Governo cancela exigência de Certificado de Boas Práticas de Fabricação em licitações públicas de medicamentos

Por Gustavo Lemos Fernandes e Maria Eduarda Wiederkehr Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 13/09/2019, a Portaria nº 2.894 de 12 de setembro de […]