Exchanges de moedas digitais prestes a serem regulamentadas no Brasil
10 de maio de 2021
Nova legislação determina que gestantes não podem exercer atividade presencial
14 de maio de 2021
Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi acolhido o pedido inicial do Condomínio para excluir condômino que apresentava comportamento agressivo e antissocial, culminando na perda do direito do uso da unidade imobiliária e a impossibilidade de reingresso não autorizado nas dependências do edifício.
De acordo com os autos, o condômino, que é usuário de drogas, passou a apresentar comportamento antissocial e intimador, passando a destruir áreas comuns do edifício, praticar pequenos furtos e realizar ameaças contra os demais condôminos. Além disso, há relatos de perturbação do sossego por música alta e péssimo estado de conservação do imóvel.
Antes da propositura da ação, o Condomínio tomou as medidas administrativas cabíveis, tais como advertências e multas. Contudo, tais medidas não foram suficientes para solucionar o problema. E, em vistas destas considerações, o TJSP admitiu o pedido de exclusão de condômino nocivo.
Assim, considerando a larga experiência de nossos advogados no tratamento do tema, o escritório EMERENCIANO, BAGGIO & ASSOCIADOS – ADVOGADOS se coloca à disposição do mercado para maiores esclarecimentos, bem como assessoria jurídica no assunto.
Este artigo possui caráter meramente informativo, não consistindo em qualquer tipo de consultoria ou orientação técnica e/ou legal a respeito do tema aqui abordado.
