Redução da Jornada de Trabalho e do salário e/ou a Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho. Lei nº 14.020/2020 de 06 de Julho de 2020
8 de julho de 2020
RFB e PGFN: Prorrogado o prazo de validade das certidões
16 de julho de 2020
Em 13 de Julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.422/2020 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Vejam as principais alterações:
Este artigo possui caráter meramente informativo, não consistindo em qualquer tipo de consultoria, recomendação ou orientação técnica e/ou legal para casos concretos a respeito dos temas aqui abordados.
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