Disputas judiciais são parte natural do processo de Recuperação Judicial

Dois anos e meio após pedir a recuperação judicial, o parque de diversões Hopi Hari está conduzindo o processo de um jeito tão peculiar que corre o risco de ter sua falência decretada. Isso porque a renegociação com os credores praticamente não existiu.

O plano, aprovado em abril de 2018, envolveu apenas os créditos trabalhistas, que respondiam por cerca de 10% de sua dívida, estimada, à época, em R$ 400 milhões. Os grandes credores foram simplesmente deixados de fora do plano e sem negociação.

Agora eles contestam a decisão dos controladores do parque na Justiça, em uma enxurrada de processos que correm em paralelo da recuperação judicial.

Em meados de janeiro, o principal credor, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), conseguiu uma decisão judicial que liberou a execução do crédito de cerca de R$ 230 milhões que possui contra o parque.

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que, como ele não foi contemplado no plano, a proteção que a recuperação judicial dá a esse tipo de cobrança dos credores não se aplica a ele.

O BNDES, então, pediu o leilão imediato de dos bens do Hopi Hari, o que inclui o terreno onde está o parque e todas as suas atrações. A questão é, se o leilão for, de fato, levado adiante, o Hopi Hari perderá seus ativos e não terá mais como continuar operando, o que inviabiliza sua recuperação e pode levar a empresa à falência.

Sergio Emerenciano, advogado do Hopi Hari, afirma que disputas judiciais são parte natural desse tipo de processo. Mas destaca que o BNDES precisa decidir se quer entrar para o plano de recuperação ou se quer executar a dívida. “No momento, ele tem ações na Justiça que acenam para as duas medidas, o que não é razoável”, diz.

Procurado pelo Seu Dinheiro, o BNDES afirmou apenas que “continuará com a cobrança judicial do seu crédito”.

Chuva de processos

Além do BNDES, que concentra quase 60% da dívida total do parque, o segundo credor mais relevante é o fundo de pensão dos funcionários do antigo Banco Nacional de Habitação (Prevhab), com R$ 85 milhões; completam a lista, com valores menores alguns fundos investidores.

Como não foram incluídos no plano de recuperação eles também foram à Justiça questionar a legalidade do plano. Em dezembro, também o tribunal de São Paulo entendeu que os credores têm razão, que o plano não foi conduzido de forma legal e deu prazo de 30 dias para que o Hopi Hari apresentasse um novo. Emerenciano diz que o parque recorreu da decisão.

“Essas dívidas são da gestão passada, não tem nada a ver com a gestão atual. Primeiro é preciso recuperar o negócio, o que já está acontecendo, para depois vermos como seria possível negociá-las”, diz. O advogado descarta a possibilidade de um eventual leilão de bens solicitado pelo BNDES impedir a continuidade da operação do parque, levando à falência. “Não existe esse risco.”

Emerenciano afirma que a dívida com o BNDES é antiga, de quase dez anos atrás, e há, inclusive um questionamento sobre o valor atual do crédito do banco. “Já houve alguns pagamentos e repactuações e são necessários cálculos para que seja identificado o tamanho exato. É uma situação que já se arrasta desde 2010, 2011”, diz.

Questionado sobre qual a utilidade da recuperação para o parque, uma vez que, do jeito que foi feita, ela não está protegendo a empresa de execuções judiciais de suas dívidas, Emerenciano discorda que o processo de recuperação seja direcionado somente para a negociação com os credores. “O processo é feito para conseguir dinheiro novo para o negócio ou ainda para que se organize uma venda de ativos, o que para nós está fora de cogitação”, diz.

Se não pode vender ativos, porque vive de suas atrações, encontrar novo investidor também não será tarefa fácil, diante dos imbróglios com credores. Além disso, por deixar de prestar informações aos investidores, o parque teve seu registro de companhia aberta cancelado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ano passado, o que impede o acesso ao mercado de capitais.

De acordo com advogados consultados pela reportagem, não há nada na lei de recuperação judicial que diga que após o pedido, ou mesmo sob um novo controle, a empresa possa optar por deixar de pagar credores, afirmando que vai retomar uma negociação após sanar a empresa.

A condução da recuperação do Hopi Hari tem incomodado tanto que até mesmo o escritório de advocacia Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide foi à Justiça para receber R$ 2,4 milhões (valores corrigidos) em honorários que lhe são devidos pelo parque, mas que não são pagos desde 2015. O escritório foi procurado, mas não deu entrevista.

Na peça encaminhada à Justiça, os advogados alegam que o parque está dando lucro. Conforme dados do relatório do administrador judicial, desde abril de 2018, as receitas superam as despesas no Hopi Hari. Só que elas são decrescentes. Em abril, o lucro foi de R$ 360 mil. Em maio, R$ 235 mil.

Em junho e julho, meses mais frios, mas também com férias escolares, o resultado positivo ficou pouco acima dos R$ 100 mil. E em agosto, último dado disponível, alcançou R$ 43 mil. As receitas do parque estavam em R$ 5,5 milhões. O escritório pede o bloqueio dos recebíveis do parque para que possa receber seus honorários.

Emerenciano afirma que os tributos estão sendo pagos e novamente minimiza as execuções judiciais. “Deve ter outras que ainda nem temos conhecimento. Isso é normal no processo”, afirmou. Quando pediu recuperação judicial, o Hopi Hari tinha dívidas tributárias e acumulava com a União um débito próximo a R$ 350 milhões, que também ficou de fora do plano de recuperação judicial. Emerenciano informa que o parque está agora pagando tributos.

O Hopi Hari, segundo ele, está funcionando com 100% das atrações e se recuperando. No último ano, recebeu 500 mil visitantes, o que garantiu o resultado positivo. O plano aprovado em abril de 2018 também está sendo cumprido.

Histórico complicado

O Hopi Hari surgiu em 1999 com a proposta de fazer um parque de diversões perto de São Paulo, para fazer frente ao público que ia até Santa Catarina visitar o Beto Carrero e que sonhava com a Disney. O slogan era “o lugar mais feliz do mundo”. Só que não para seus acionistas.

Foi construído com recursos da gestora de private equity GP Investimentos e de 4 fundos de pensão – Previ, Funcef, Petros e Sistel. Eles não conseguiu atrair público suficiente para fechar as contas e os fundos e a GP passaram o negócio adiante. Mas a situação complicou mesmo a partir de 2012, quando a morte de uma adolescente em um dos brinquedos afastou o público do parque.

Localizado a cerca de uma hora de São Paulo, ele está numa região que abriga um outlet e e um parque aquático que funcionam com algum sucesso. Por essa razão, apesar de todos os problemas recentes, muitos investidores acompanham de perto os acontecimentos.

Volta e meia surge no mercado informações sobre o interesse de grupos investidores de transformar a região num pólo turístico paulista _ mas para isso falta dissipar a nuvem cinza que há anos se formou acima do parque. Se o leilão do BNDES for adiante, envolvendo as atrações e o terreno, deve atrair interessados.

A confusão no Hopi Hari também está no bloco de controle. Depois do pedido de recuperação, em 2017, um novo investidor surgiu no Hopi Hari, o empresário José Luiz Abdalla. Meses depois, ele fechou uma negociação de venda do controle do parque para outro empreendedor, Mario Cuesta. Na época da provação do plano, no início de 2018, os dois estavam em guerra.

Abdalla foi contra o plano que foi apresentado e alega que Cuestas não teria cumprido as condições do acordo para a venda da empresa. Ele quer o parque de volta. Instabilidade no controle e na relação com credores são agora novos desafios ao negócio.

Fonte: Seu Dinheiro

Este artigo possui caráter meramente informativo, não consistindo em qualquer tipo de consultoria ou orientação técnica e/ou legal a respeito dos temas aqui abordados.