Publicidade Infantil: O que diz a lei?
18 de outubro de 2018
EPIs com Certificado de Aprovação (CA) vencido não é considerado eficaz pelo TST
5 de novembro de 2018

Eletrobras e governo discutem alternativas para Amazonas Distribuidora

Estatal apresentou as implicações para a distribuidora com a rejeição ao PL 77/2018 e as propostas para resolver o endividamento.

Por Marco Sardenberg e Gisele de Oliveira

O governo já discute alternativas para a dívida da Amazonas Distribuidora, por meio da Eletrobras, com a Petrobras. Após a confirmação do adiamento do leilão de privatização da distribuidora, que passou do dia 25/10 para 27/11, o Ministério de Minas e Energia realizou, nesta quinta-feira (25/10), uma reunião que contou com as presenças dos ministros Moreira Franco, do MME; Esteves Pedro Colnago Junior, do Planejamento; e Eduardo Guardia, da Fazenda; além do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, e dos diretores da Petrobras, Jorge Celestino, da área de Reno e Gás Natural, e Rafael Grisolia, do Financeiro e de Relação com Investidores.

Durante a reunião, a Eletrobras apresentou as implicações que a rejeição do PLC 77 pelo Senado podem trazer à Amazonas Energia e as propostas para solucionar a questão. No entanto, nenhuma decisão foi encaminhada ou definida. Segundo Wilson Ferreira Junior, existe um entendimento de todos os envolvidos no sentido de propor ou encaminhar alternativas para viabilizar a venda da distribuidora amazonense.

Caso a Amazonas Distribuidora não seja vendida no leilão do dia 27/11, o caminho mais provável é a liquidação da companhia. “Obviamente, temos uma preocupação e começamos a discutir hoje alternativas a partir de janeiro. Temos que começar a discutir esse tema”, disse o presidente da Eletrobras após a reunião no MME.

A situação da subsidiária da Eletrobras é a mais problemática. Atualmente, a Amazonas Energia possui uma dívida superior a R$ 17 bilhões com fornecedores, quase metade desse valor é com a Petrobras por conta da compra de combustíveis para abastecimento das térmicas no estado. Sem a aprovação do projeto de lei, que poderia dar uma solução ao passivo da distribuidora com fornecedores estatais, a probabilidade de que apareça investidores interessados na distribuidora é pequena.

Caso governo, Eletrobras e fornecedores credores, como a Petrobras, não consigam chegar a um acordo sobre a dívida da distribuidora, o caminho natural será a liquidação. Neste caso, a Eletrobras é quem cará em situação complicada, já que terá de absorver todo o prejuízo da Amazonas Energia em seu balanço.

A verdade é que não há muito o que ser feito nesse momento. Não há mais tempo para encaminhar uma Medida Provisória para criar segurança jurídica à operação. Também são pequenas as chances de aparecer um comprador no leilão. Então, a liquidação acaba sendo a solução mais próxima de ocorrer”, sentencia Robertson Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

Fonte: Brasil Energia

Este artigo possui caráter meramente informativo, não consistindo em qualquer tipo de consultoria ou orientação técnica e/ou legal a respeito dos temas aqui abordados.

Robertson Emerenciano
Robertson Emerenciano
Advogado graduado em 1996 pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós-graduado em Direito Tributário (2000/2001) e Direito Empresarial (1997) pela PUC/SP. Cursos de pós-graduação e de aperfeiçoamento na Universidade da Califórnia – EUA (2000/2001). Mestre em Direito Tributário Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP em 2007. Foi professor do curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Professor de MBA/Pós Graduação da FIPE. É membro do Comitê de Legislação da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio; do Comitê de Legislação da Câmara de Comércio Brasil/França; do CESA – Centro de Estudos de Sociedades de Advogados e do IBEF - Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. Atual presidente da Lawrope, rede internacional de escritórios de advocacia com sede em Bruxelas. É sócio do Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, com atuação nas áreas de Comércio Internacional, Direito Tributário, Comercial e Empresarial, investimentos estrangeiros e em projetos de infraestrutura.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.