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Dano existencial: direito do empregado a indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal, segundo TST

Na Justiça do Trabalho, tem sido recorrente o ajuizamento de reclamatórias postulando dano existencial, sob o argumento de horas extras habituais e excessivas.

Por Maria Carolina Rissoli Mitre (OAB-SP/ 410362)

Em recente decisão a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o pagamento da indenização por danos existenciais a um empregado somente em razão da jornada excessiva não é prova suficiente das alegações de prejuízos suportados pelo empregado em suas relações sociais e familiares, assim, segundo a Turma, referido prejuízo deve ser devidamente comprovado para sua configuração.

Na Justiça do Trabalho, tem sido recorrente o ajuizamento de reclamatórias postulando dano existencial, sob o argumento de horas extras habituais e excessivas, com privação do projeto de vida, perda do direito de lazer junto com a família, entre outros prejuízos alegados.

Contudo, a jurisprudência atual sobre o tema tem entendido que não basta a simples realização de jornada excessiva para restar configurada a existência de dano existencial, sendo necessária a efetiva prova de frustrações de sonhos, projetos de vida, privação do convívio social e familiar.

Dessa forma, o atual entendimento do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tem sido no sentido de que o dano existencial meramente presumido não enseja o direito à indenização, sendo necessária a prova concreta dos danos experimentados pelo empregado.

Fonte: TST

Este artigo possui caráter meramente informativo, não consistindo em qualquer tipo de consultoria ou orientação técnica e/ou legal a respeito dos temas aqui abordados.

Luiz Gustavo Lemos Fernandes
Luiz Gustavo Lemos Fernandes
Graduado em Direito pela Faculdade de Campinas - FACAMP em 2007. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, em 2011. Cursando MBA em Gestão de Riscos Financeiros, Corporativos e Compliance pela FIPE/USP. Atuação como consultor jurídico nos processos de start-up da empresa de telecomunicações (Oi), em São Paulo, ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas e implementação de plantas industriais. Consultor in company em indústria de válvulas e bombas hidráulicas (KSB) em Jundiaí. É sócio do Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, com atuação nas áreas específicas de Direito Empresarial e Societário, Investimentos, Contratos e Negociações Empresariais, Aquisições, Fusões, Joint Ventures, Imobiliário, Planejamento Patrimonial e Sucessão, Infraestrutura, Engenharia e Construção, Propriedade Intelectual.

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