A partir desta terça-feira, 17/10, os cidadãos paulistas podem realizar pedidos de isenção de ICMS na aquisição de veículos e de IPVA diretamente por meio da internet, de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de deslocamento até um Posto Fiscal ou unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda.
O Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores – SIVEI – permitirá aos cidadãos realizaram a solicitação de casa, carregando todos os documentos necessários diretamente no sistema.
A análise do pedido pelo Fisco também será facilitada, pois o SIVEI permite o direcionamento do pedido para a unidade tributária competente para emitir a decisão, bem como a visualização dos documentos carregados em um pedido de isenção, reduzindo o tempo de análise necessário para um processo físico.
Os pedidos administrativos referentes ao IPVA passam a ser feitos de forma digital, o que beneficia todos os contribuintes que têm alguma demanda em relação a esse tributo, e não somente as pessoas com deficiência.
O acesso está disponível diretamente na homepage da Secretaria da Fazenda – www.fazenda.sp.gov.br – na aba de serviços para cidadãos e empresas.