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Por Bragança Jornal Diário

A juíza da 1ª Vara Cível de Indaiatuba, Patrícia Bueno Scivittaro, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo e absolveu a empresa Jacitara das acusações de vantagem indevida e lesão ao erário.

A Justiça ainda determinou o desbloqueio dos bens do empresário Josué Eraldo da Silva, acionista da Jacitara. A acusação do Ministério Público (MP), de suposta fraude na aquisição de um terreno que deu origem ao Distrito Industrial de Micros e Pequenas Empresas (Dimpe) 2, em Indaituba, envolvia, além do empresário Josué, o ex-prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira; seu pai, Leonício Lopes Cruz; e os empresários donos do imóvel, Rogério Soares da Silva, Adma Patrícia Galacci e Camila Galacci. Segundo a denúncia, houve irregularidades na desapropriação.

“Sentença determinou desbloqueio de bens de empresário Josué Eraldo da Silva. Os bens da empresa Jacitara, que tem projetos em Bragança Paulista, nunca foram bloqueados”

Os réus, que foram presos preventivamente em 2016 e respondem em liberdade, foram absolvidos das acusações de vantagem patrimonial indevida e de lesão ao erário, pela inexistência de superfaturamento na desapropriação. Por violação aos princípios da administração pública, os réus foram condenados a pena de multa em dinheiro, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por três anos. Os bens dos réus foram desbloqueados. Por causa da mesma desapropriação, eles também respondem a ação criminal, que ainda não teve julgamento.

Em entrevista ao BJD, o advogado da empresa Jacitara e do empresário Josué informou que a Justiça reconheceu que eles não tiveram qualquer relação com a desapropriação da área do distrito industrial DIMPE II. “A decisão da Justiça reconheceu que a desapropriação foi realizada nos termos da lei e não ocasionou dano à administração pública. O valor pago foi até abaixo do valor de mercado à época, conforme laudo realizado por perito da própria Justiça”, disse Sergio Emerenciano, do Emerenciano, Baggio Advogados.

“A Jacitara e sua diretoria continuam atuando intensamente para demonstrar a lisura e solidez de seus negócios. Além dessa decisão judicial que demonstrou sua idoneidade e inocência, ainda obteve melhora quanto ao reconhecimento do mercado, figurando atualmente entre as 25 maiores empresas do Brasil em seu segmento de atuação, conforme último ranking da ITC (Informações Técnicas da Construção)”, finalizou o advogado.

Em outubro de 2015, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), setor do Ministério Público de São Paulo, com apoio do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep), realizou a primeira fase dessa operação em Indaiatuba e Bragança Paulista, já que a Jacitara mantinha projetos nas duas cidades. O Gaeco fez ações na Prefeitura de Bragança Paulista em busca de alguma possível desapropriação irregular, mas nada foi constatado.

Fonte: Bragança-Jornal Diário

Este artigo possui caráter meramente informativo, não consistindo em qualquer tipo de consultoria ou orientação técnica e/ou legal a respeito dos temas aqui abordados.