Por Marcelo Henrique Viana | Para o Valor, São Paulo
A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro de 2017, derrubou o número de ações judiciais abertas no final do ano passado e nos primeiros meses de 2018. No TRT-2, maior tribunal regional do país, que compreende a Grande São Paulo e Baixada Santista, o número de processos distribuídos em dezembro e janeiro foi praticamente metade dos mesmos meses um ano antes. No TST, até outubro de 2017 entravam cerca de 20 mil casos novos por mês. Este número caiu para 13 mil em novembro, 14,5 mil em dezembro e bateu o fundo de 9,7 mil em janeiro, subindo novamente em fevereiro para 15 mil.
No meio jurídico, a percepção é de o momento é cíclico, e o número de ações deve voltar a subir quando os reclamantes entenderem como as instâncias superiores irão se posicionar em relação a alguns pontos da nova legislação trabalhista. Entre os pontos de maior dúvida estão o banco de horas e os custos de sucumbência. As ações por danos morais são as que mais diminuíram. Ações de dissídio coletivo não sofreram impacto significativo.
Algumas mudanças na lei também tornaram mais difícil abrir uma ação, como a concessão do benefício da justiça gratuita, que antes exigia apenas uma declaração de pobreza, e hoje requer comprovação documental.
Para o desembargador Carlos Roberto Husek, vice-presidente judicial do TRT-2, o momento é de aprendizado. “A reforma trabalhista está sendo contestada em muitos itens. Os juízes de primeira instância têm tido interpretações distintas nos últimos meses, alguns se atendo à letra fria da nova lei, outros interpretando por princípios. O STF e os tribunais superiores terão um papel importante para assentar o mercado”, explica. “Algumas coisas terão consequências mais complicadas, como o fim da diferença entra a dispensa individual e a coletiva.” Ele compara a situação a um caminhão carregado de abóboras em uma estrada de terra. “Elas vão chacoalhar, se assentar, e aí vamos saber o real volume”.
Não foi o que aconteceu no Emerenciano Baggio & Associados, especializado em atender grandes indústrias. “As que estão sendo distribuídas nos últimos meses, ainda que em número menor, continuam com os mesmos pedidos de sempre. Mesmo com alta improcedência em pedidos anteriores os advogados têm insistido nos danos morais”, diz a advogada Cristina Buchignani, sócia do escritório, que relata uma pequena retomada do volume de novos casos em fevereiro.
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