29.04.2016 – Audiência no STF discutiu ações contra Código Florestal.

Desde a sua sansão (2012), o Novo Código Florestal tem sido alvo de críticas em diversos setores e a audiência realizada no STF, em 18/4(p.p),  teve como objetivo dar voz a órgãos estatais, organizações da sociedade civil e especialistas envolvidos com o tema.

Mais de 20 debatedores participaram, entre pesquisadores, representantes de movimentos sociais, produtores rurais, parlamentares e representantes do governo federal.

A repercussão acerca das mudanças advindas da revogação do antigo código se deu inclusive, pelo ajuizamento de 4(quatro) ADIN’s (ações diretas de inconstitucionalidade). Entre as mais assíduas criticas, está à redução da área de preservação ambiental, a possibilidade de compensar desmate dentro do mesmo bioma, e a anistia aos que devastaram criminosamente antes de 2008.

As entidades ambientalistas argumentam que a nova lei estimula o desmatamento, reduz a área que precisa ser restaurada e impede a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de nascentes e rios. Segundo os cientistas, a destruição dessa vegetação é responsável pelo agravamento da crise hídrica e energética.