29.01.2016 – Proposta de maior velocidade nas licenças ambientais divide o governo.

Foi proposto um projeto de lei que institui o chamado “ licenciamento ambiental especial”, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR/MT) e de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que reduz o processo de licenciamento de três etapas para apenas uma, além de praticamente extinguir a realização de consultas públicas às comunidades afetadas.

O projeto de lei já foi aprovado pela comissão especial do Congresso e deve ser analisada pelo Senado após o retorno dos parlamentares no próximo dia 1° de fevereiro.

Tal projeto de lei conseguiu dividir o governo sobre o assunto, defendido pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério dos Transportes, o projeto que instaura o licenciamento a “jato” encontra forte resistência da parte do governo ligada ao meio ambiente.