08.04.2016 – MPF/MP – BA: entidades financeiras não devem conceder crédito a empreendimentos sem licenciamento ambiental.

O Ministério Público Federal na Bahia, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia, emitiram uma recomendação visando proibir o incentivo de créditos rurais, feitos por bancos, à empreendimentos rurais e agrossilvispatoris sem licenciamento ambiental. Recomendações estas, encaminhadas ao BNDES, à Caixa Econômica federal, ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil. As instituições financeiras têm prazo de 15 dias para informar se acatam, ou não as recomendações.

O intuito do MPF, é dificultar e evitar ao máximo a continuidade de atividades ilegais e que violem o meio ambiente, propiciando condições e formas para a adequada regeneração e recuperação dos locais desmatados, de maneira que sem a cessão financeira de créditos pelos bancos, ocorre um maior incentivo à regularização de licenças.