06.03.2018 – Eficiência de custos operacionais das distribuidoras tem novos parâmetros

A ANEEL deliberou terça-feira (06/03) o resultado da Audiência Pública 52/2017, que tinha como objetivo receber subsídios e contribuições quanto à atualização dos parâmetros associados ao cálculo da eficiência dos custos operacionais das concessionárias de distribuição de energia elétrica, conforme previsto nos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret).

Foram aprovadas as novas versões dos Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária e, também, foi determinado à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) da Agência que proponha alteração no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) para realizar o detalhamento entre bens elétricos e não elétricos no plano de contas do Manual.

A atualização considera os custos mais recentes das distribuidoras, que são utilizados para definição dos custos operacionais regulatórios nos processos de revisão tarifária a partir de 2018.

A AP 52/2017 contou com duas fases para contribuição da sociedade. A primeira, entre os dias 28/09 e 13/11/2017, A ANEEL recebeu 143 contribuições de 13 instituições. A segunda ocorreu entre 21/12/2017 e 15/01/2018 e recebeu 53 contribuições de 10 instituições, com o objetivo de permitir contribuições adicionais às contribuições da primeira fase. Saiba mais aqui.

 

Fonte: Portal ANEEL