12.02.2016 – Câmara rejeita formação de fundo para cobrir custos de danos ambientais.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que obriga a formação de reserva financeira para cobrir custos da reparação de eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamentos de petróleo ou gás natural.

Tal projeto de lei rejeitado (PL 7525/10) previa que a empresa que explorar esses recursos no mar deveria destinar 2% de sua receita líquida para a reserva.

Em nota, o deputado Alexandre Baldy disse que, caso o projeto de lei fosse aprovado, a formação da reserva aumentaria os custos da produção petrolífera e, consequentemente, encareceria o preço do combustível para os cidadãos.