22.11.2017 – Laudo revela ausência de fraude em desapropriação de imóveis

22/11/2017 – 19:47

Laudo revela ausência de fraude em desapropriação de imóveis

Laudo de perito do juiz afirma que município não pagou valor acima de mercado em terrenos durante a gestão do então prefeito Reinaldo Nogueira

Na segunda-feira (20), o juiz da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba, José Eduardo da Costa, homologou o laudo realizado por um perito, indicado pelo próprio juízo, que revela a ausência de irregularidade na desapropriação da área industrial para a realização do DIMPE II (Distrito Industrial para Micro e Pequenas Empresas) no munício de Indaiatuba, no interior de São Paulo.

No documento, dentre outras respostas, o perito Francisco Sebastião de Melo Santos avalia que “daquilo que foi dado a analisar não foi observado superfaturamento”. Confira algumas das questões respondidas pelo perito no laudo:

14) Houve, nesse procedimento, audiência pública?

Resposta: Conforme previsão em lei.

19). No procedimento administrativo protocolado sob nº 21.592/2013, qual órgão municipal sugeriu a desapropriação da área em referência?

Resposta. O órgão foi a secretaria de Desenvolvimento, no memorando 92/2013 para a Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia.

20). Teve alguma participação por parte do Sr. Josué Eraldo da Silva no procedimento administrativo que resultou na desapropriação?

Resposta. Não.

O Ministério Público da Cidade de Indaiatuba propôs Ação Penal afirmando que o prefeito do município na época, Reinaldo Nogueira, teria desapropriado uma área por valores superiores aqueles de mercado. No mesmo processo, foram denunciados Leonício Lopes Cruz, pai do então prefeito, Josué Eraldo da Silva, proprietário da Construtora Jacitara, o empresário Rogério Soares da Silva e as proprietárias da Incorporadora Bela Vista, Adma Galacci e Camila Galacci, por envolvimento na suposta fraude.

Após debates das defesas, foi revelado a ausência de fraude e ilegalidade na desapropriação do imóvel, bem como também não houve qualquer participação do empresário Josué Eraldo da Silva, sócio da Construtora Jacitara, além dos outros empresários e agentes públicos na ocasião.

Segundo o advogado da Construtora Jacitara, Sergio Emerenciano, o laudo é categórico e reafirma que a empresa e seu sócio, Josué, não tiveram qualquer participação no procedimento de desapropriação, procedimento que também teve sua legalidade reconhecida pelo mesmo perito do juízo aonde tramita o processo.

http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2017/11/dia_a_dia/22591-laudo-revela-ausencia-de-fraude-em-desapropriacao-de-imoveis.html