17.10.2016 – Recuperação Judicial: passo a passo para a sua implementação

InterNews

21 de novembro de 2016

A Recuperação Judicial é uma alternativa eficaz para as empresas que enfrentam dificuldades para honrar os seus compromissos diante da recessão econômica. A legislação, que está em vigor há 11 anos, estabelece uma série de dispositivos para viabilizar a continuidade da empresa, entre os quais a suspensão das ações e execuções e maior flexibilidade, com períodos de carência, para o pagamento de dívidas.

A decisão, negociação e implementação de um Plano de Recuperação Judicial requer a compreensão da legislação e dos passos a serem seguidos. O plano precisa ser negociado com os credores e levado a aprovação judicial. Diversos prazos e condições devem ser observados.

A queda de receita e o aumento do endividamento têm levado muitas empresas a situações próximas da insolvência. Nestas circunstâncias, a recuperação judicial é um recurso para a empresa buscar o restabelecimento da saúde financeira. Entre janeiro e setembro de 2016 houve um aumento de 62% nos pedidos de recuperação judicial, segundo a Serasa Experian.

A efetiva criação de condições para a retomada dos negócios requer que a empresa não entre muito tarde com o pedido de recuperação judicial. Requer ainda a compreensão da complexidade do processo e capacidade de elaborar e negociar um Plano de Recuperação Judicial eficaz.

Participe deste Seminário InterNews, que reúne renomados especialistas em Direito Recuperacional e em gestão de empresas, para melhor avaliar o recurso à recuperação judicial. Saiba dimensionar os seus direitos, as suas exigências e o passo a passo da sua execução. Compreenda como o processo de Recuperação Judicial é ordenado pela legislação brasileira. Veja a importância de se ter um diagnóstico objetivo sobre a situação da empresa. Conheça em detalhes as formas de recuperação previstas na legislação. Analise como os créditos são classificados. Avalie os principais entraves para as empresas, inclusive as credoras, que participam do processo.

Programa

8h00 – Credenciamento

8h30 – Condições para um Plano de Recuperação Judicial Bem Sucedido

  • As formas de recuperação previstas pela Legislação
  • Estruturando um plano de recuperação viável
  • A negociação com credores
  • A aprovação do plano
  • Acesso ao dinheiro na atual conjuntura

Luiz Fernando Valente de Paiva
Sócio de Pinheiro Neto Advogados, integrou a Comissão Interministerial que deu redação final à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBRE) e ex-membro do Conselho de Administração da International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals (INSOL) e do Turnaround Management Association do Brasil. É autor de diversos artigos e capítulos de livros publicados no Brasil e exterior sobre Direito Falimentar.

9h50 – Coffee break

10h10 – A Distinção dos Débitos da Empresa

  • A importância de se classificar os créditos
  • Créditos não sujeitos à Recuperação Judicial
  • Créditos com garantia real
  • Créditos trabalhistas
  • A negociação com credores

Thomas Felsberg
Sócio de Felsberg Advogados, atua nas áreas de recuperação de empresas/reestruturação financeira, arbitragem, Direito Administrativo, defesa da concorrência, financiamento de projetos e mercado de Capitais. Membro do Conselho Jurídico da Fiesp; membro do Conselho do International Insolvency Institute. Presidente do Conselho de Administração da Turnaround Management Association do Brasil (TMA Brasil). Filiado a diversas entidades nacionais e internacionais, dentre as quais o American College of Bankruptcy; American Bankruptcy Institute; Comitê Editorial da Annual Review of International Insolvency; International Bar Association; Inter-American Bar Association e American Society of International Law. Integra o corpo de árbitros de diversas câmaras de arbitragem e de mediação.

11h30 – Lacunas e omissões da Lei de Recuperação Judicial

  • Benefícios da Recuperação Judicial e etapas do processo
  • Assuntos não tratados pela legislação

Renata Oliveira
Sócia de Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados na área de Resolução de Conflitos, Reestruturação, Compliance e Integridade Corporativa. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP, com especialização em Direito Privado Norte-Americano e Fundamentos de Resolução de Confitos pela New York University e especialização em Recuperação de Crédito e Reestruturação de Dívidas pela FGV-SP. Membro do Turnaround Management Association (TMA Brasil), Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR), ICDR Young & International, e International Bar Association (IBA). Certicada em 2012 em CCEP (Certied Compliance and Ethics Professional) pela Society of Corporate Compliance and Ethics.

12h40 – Almoço

14h00 – Casos de Sucesso

Sergio Emerenciano
Sócio de Emerenciano, Baggio e Associados, é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP) e pós graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. Atua nas áreas de direito civil, contencioso de criticidade, negociações, estratégias empresariais. É autor de diversos artigos e publicações no Brasil e exterior sobre Direito Falimentar. Especialista em Recuperação Judicial e Falência.

15h10 – Caminhos Concretos para uma Reestruturação Empresarial em Estado de Stress Econômico

  • A arquitetura econômico-financeira: construindo um diagnóstico realista
  • Preparando a reestruturação: a concepção de um roteiro estratégico-operacional viável
  • Reestruturando: gestão e credibilidade na execução
  • A fase “pós reestruturação”: projetando um futuro protegido do stress econômico

Gustavo Chierighini
Sócio principal da Plataforma Brasil Investimentos, escritório membro da Aliança (Plataforma Brasil Investimentos + PBMA Advogados). Atua em projetos de M&A e captação de investimentos, especializou-se em processos de reestruturação empresarial sob o enfoque econômico-operacional, e no relacionamento com investidores.

16h20 – Coffee break

16h40 – A Visão do Poder Judiciário

  • A responsabilidade solidária entre duas empresas do mesmo grupo
  • Eficácia da recuperação a depender da natureza dos créditos
  • Estratégias empresariais
  • Jurisprudência do TJSP

Marcelo Barbosa Sacramone
Juiz da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo

18h00 – Encerramento

http://internews.jor.br/2016/10/recuperacao-judicial-passo-a-passo-para-a-sua-implementacao/