08.07.2016 – Após 7 anos, rompimento de barragem em Rondônia segue sem punição

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PATRÍCIA BRITTO
DO RECIFE

 

O rompimento da barragem de uma usina hidrelétrica em construção em Rondônia, que causou danos 15187327ambientais há sete anos em uma área de 1.324 hectares, continua até hoje sem punição.

A PCH (Pequena Usina Hidrelétrica) de Apertadinho, em Vilhena, estava em fase final de obras em janeiro de 2008 quando a barragem se rompeu. Vistoria técnica feita à época indica que o acidente destruiu mata nativa e fauna em áreas de preservação permanentes, causou assoreamento e deposição de detritos no rio e erosão do solo, entre outros estragos.

O acidente deu início a uma série de idas e vindas de decisões judiciais e a uma disputa que chegou até ao Congresso. Mas ninguém foi responsabilizado definitivamente pelos danos ambientais. E a obra segue parada.

Dona do empreendimento, a concessionária Cebel (Centrais Elétricas Belém), representada pelo operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, culpa as construtoras Schahin Engenharia e EIT pelos prejuízos. As empresas negam e afirmam que o acidente foi causado por falha no projeto, que não era de sua responsabilidade.

O grupo Schahin, segundo o jornal “O Globo”, acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados ligados a ele de perseguirem suas empresas, com apoio de Funaro, que seria próximo do peemedebista.

A perseguição se daria por meio de pedidos excessivos, de interesse de Funaro, para a Schahin dar explicações sobre temas diversos e teria chegado até a CPI da Petrobras, onde Schahin e EIT são investigadas por suspeita de participação na Operação Lava Jato.

Um exemplo da atuação de Funaro junto à Câmara seria um requerimento feito em 2009 pela ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, para a Schahin prestar esclarecimentos sobre o acidente.

Funaro confirmou à Folha ter falado com Solange sobre a necessidade de a Câmara apurar o tema.

IDAS E VINDAS

Em 2009, o Ministério Público abriu uma ação civil pública contra a Schahin e a EIT, para que elas fossem obrigadas a recompor vegetação, solo e rio num prazo de cinco anos. O processo está parado, porque as empresas questionam a isenção do perito responsável pelo laudo que embasou a ação.

A Promotoria também firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Cebel, no qual a concessionária se compromete a tomar uma série de medidas para recuperar a área degradada.

O promotor Pablo Hernandez Viscardi, da 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, afirmou, em nota, que “a empresa vem cumprindo parcialmente” o acordo.

Em paralelo, o Ibama e a Sedam (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental) aplicaram multa total de R$ 100 milhões à Cebel pelos danos ambientais, mas os valores ainda não foram pagos.

No laudo feito a pedido da Sedam, os técnicos recomendaram que o órgão solicitasse abertura de inquérito para apurar as causas e a responsabilidade pelos crimes ambientais cometidos.

Procurados, o governo e a polícia de Rondônia não se pronunciaram sobre o andamento do inquérito.

Há ainda uma disputa entre a concessionária e as construtoras sem decisão definitiva. Em 2009, ao contabilizar prejuízo de mais de R$ 1 bilhão com o acidente, a Cebel cobrou indenização das duas empreiteiras por um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Em 2014, a corte arbitral responsabilizou a Schahin e a EIT pelo acidente e aplicou uma multa de R$ 11,8 milhões. As empreiteiras questionaram a validade da decisão na Justiça do Ceará, que em maio deste ano anulou a sentença. Na semana passada, a Cebel recorreu para tentar fazer valer a condenação das empreiteiras.

Na época do acidente, a Cebel iniciou a reconstrução da usina, orçada em R$ 200 milhões, mas não seguiu adiante por falta de recursos.

OUTRO LADO

Representante da Cebel, o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro atribui a responsabilidade do acidente ao consórcio construtor formado pela Schahin e EIT, que executaram as obras, e afirma que a empresa cumpriu 80% dos compromissos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

O advogado Adelmo Emerenciano, que representa a Schahin, diz que o acidente foi causado por falhas no projeto, que era de responsabilidade da Cebel. Fala ainda que as empresas não têm responsabilidade pelo acidente porque seguiram estritamente o projeto que receberam da concessionária.

A reportagem não conseguiu contato com a EIT.

O Ibama diz que o processo do auto de infração ambiental aplicado pelo órgão à Cebel não foi concluído e, por isso, a multa não foi paga.

Procurado, o governo de Rondônia afirmou que autuou a Cebel pela poluição causada e que o processo administrativo está em trâmite, mas não respondeu se os danos ambientais já foram reparados nem se levou à frente pedido de inquérito por crimes ambientais.

O Ministério Público de Rondônia afirma que aguarda o andamento da ação civil pública.