04.10.2017 – Nova MP ajuda concessionária, mas cria dúvidas no transporte

 

Efeito dominó. Apesar de entender a falta de equilíbrio financeiro nos contratos, o setor logístico aponta que, se não realizadas com cuidado, as renegociações podem trazer aumento de custos

São Paulo – Se por um lado a reprogramação de investimentos nas rodovias concedidas pode evitar uma onda de devoluções de contratos para o governo, por outro, a possibilidade de atraso nos investimentos já preocupa as transportadoras. Para evitar insegurança jurídica e gastos com manutenção no setor, empresas pedem transparência nas negociações, redução do preço do pedágio e priorização de investimentos.

Parando no pedágio: empresas pedem revisão no preço das tarifas
Foto: Estadão Conteúdo

No último dia 19 de setembro, o Governo Federal publicou no diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 800 de 2017, que permite a reprogramação de investimentos das concessões de rodovias, ampliando o prazo para a realização das obras de duplicação de cinco anos para até 14 anos. “O atraso da duplicação pode acarretar em uma maior densidade de carros na rodovia e consequentemente no atraso da viagem”, explica o diretor técnico da NTC&Logística, Neuto Gonçalves dos Reis.

De acordo com ele, hoje já existe uma grande defasagem na infraestrutura do País que pode piorar com o alongamento da realização de obras. Segundo estudo divulgado esta semana pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 30% das rodovias federais têm condições regulares, ruins ou péssimas (sem contabilizar as concedidas). “Esperamos que mesmo sem a duplicação [no prazo], a qualidade do pavimento seja preservada”, diz.

Para o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, a medida foi importante, tendo em vista a falta de capacidade de investimento do governo neste momento e a possibilidade de novas devoluções, como é o caso da BR-040 sob contrato da Via 040 (administrada pela Invepar), que já entrou com pedido de devolução. Contudo, dependendo de como for feito, pode provocar um aumento de custos entre os transportadores. “[Condições ruins] provocam um maior consumo de diesel, aumenta o custo com manutenção e causa uma perda maior perda de pneus. Neste caso, existe uma preocupação também porque estas obras são importantes e já tinham atingido um grau de saturação, tanto que já tinham sido concedidas”, explica Batista.

Questionado sobre qual seria o impacto, Batista acredita que ainda seja cedo para estipular um número, até porque ainda não se sabe que concessionárias irão pleitear a reprogramação. “O que se sabe de maneira geral é que estradas com más condições no pavimento, agregam cerca 24,9% de custo operacional adicional”, cita.

Para ele, mesmo que a MP possibilite que alguns investimentos sejam feitos no período de 14 anos, a expectativa do setor é que durante as reprogramações entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as concessionárias, o prazo para as obras de duplicação não sejam tão alongadas. “É necessário que na reprogramação se estabeleçam prioridades para cada pacote de concessão em função das características específicas de cada rodovia”, explica o sócio do escritório Emerenciano, Baggio & Associados Advogados, Robertson Emerenciano.

Peso

A MP veio para atender sobretudo os contratos firmados entre 2013 e 2014 através Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012 durante o Governo Dilma Rousseff (Veja mais no gráfico). Entre as rodovias com contratos assinados no período estão a BR-153 (GO/TO), a BR-050 (GO/MG), a BR-060/153/262 (DF/GO/MG), BR-163 (MT), BR-163 (MS) e BR-040 (MG/GO/DF).

“São contratos de uma época de certa euforia [do mercado de infraestrutura], em que se esperava conseguir um retorno diferente do que ocorreu”, explica o diretor comercial da ATM Multimodal, Gustavo Costa.

De todas as obras citadas acima, ele explica que deve ser mais impactada – se houver um atraso dos investimentos – é a BR 163. “Essas [duas concessões] atendem o agronegócio e podem sofrer um impacto imediato, porque a carga pesada deteriora mais rápido a rodovia e faz com que precise de mais investimentos. As outras atendem mais passageiros e outras necessidades dentro do mesmo estado. Não têm uma grande densidade de carga”, explicou.

Mesmo assim, ele destaca que com a mudança é importante que o consumidor da rodovia tenha uma contrapartida: como a do preço do pedágio. “É importante eliminar o risco de continuar pagando as tarifas atuais. Se o investimento passou de cinco anos para 14 anos, não pode continuar o mesmo. O ideal é que os valores sejam condizentes com o investimento”, analisa Costa da ATM.

Por isso, para evitar insegurança jurídica no setor, ele destaca é imprescindível que as negociações tenham muita transparência. “Também precisamos de parâmetros que consigam atender a necessidade de retorno de investimento das concessionárias – porque, pior seria se houvesse nenhum investimento – e também o que precisamos”, ressalta.

De acordo com Emerenciano, apesar do entraves nas concessões anteriores, ele ressalta que o fato do governo ‘resolver as atuais’, ajudará a dar seguimento ao plano de concessão de outras rodovias. “Acho que a MP mostra o comprometimento do governo com o programa. Ele reconheceu que não foi eficiente e consegue ter uma posição de flexibilidade”. destaca.

Vivian Ito