03.05.2016 – ”Bloqueio do WhatsApp é irracional”, diz especialista

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”Bloqueio do WhatsApp é irracional”, diz especialista

 

Segundo Vinícius Zwarg, especialista em relações de consumo, a empresa não tem a obrigatoriedade de divulgar as informações requeridas

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SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (2), o WhatsApp foi bloqueado pelas operadoras brasileiras por decisão do juíz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O motivo seria o mesmo que levou o vice-presidente doFacebook para a América Latina a ser preso em março: a não divulgação de informações de mensagens para ajudar investigações criminais.

O bloqueio teve início às 14 horas desta segunda-feira deve durar 72 horas, a menos que a decisão seja revogada. Ainda hoje, o WhatsApp comentou sobre o caso: “Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”, disse em nota.

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Para Vinícius Zwarg, especialista em relações de consumo, o bloqueio do aplicativo é uma medida irracional e desnecessária, já que a empresa não tem acesso ao conteúdo das mensagens devido à utilização de criptografia de ponta a ponta, que impede o acesso do aplicativo ao conteúdo das mensagens. “Ainda que a empresa estivesse nas condições de abrir as informações, isso seria prejudicial para o usuário”, explicou. A abertura do conteúdo mostraria a insegurança do app e criaria um problema com os usuários por conta da falta de privacidade. “Quando se divulga essa informação, você infraciona o direito à privacidade”, disse.

Para ele, outras medidas, como aumentar o valor da multa ou adotar uma punição criminal seriam mais viáveis, mas também deveriam ser aplicados de maneira proporcional ao que é exigido. “No caso do WhatsApp, me parece que estão exigindo algo que a empresa não tem condições de oferecer, o que anularia a necessidade de exigir as informações e, assim, de bloquear o aplicativo”, finalizou.

Vinícius também comentou que são poucos os setores da economia brasileira que, hoje, não utilizam o WhatsApp de forma de uso econômico, o que torna a medida ainda mais extrema. “Quando se trava uma ferramenta como essa, se trava também uma força econômica no Brasil. Se cria mais um problema”, disse.

Vinícius Zwarg é sócio no escritório de advocacia Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados