Boletins e Memorandos

09.11.2017 - Mudança nos planos de saúde pode afetar seu bolso

Projeto que tramita na Câmara é polêmico por inibir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e diminuir as multas para as operadoras de saúde Denise Drechsel 09/11/2017 12h08       Do ponto de vista das empresas de planos de saúde, as propostas em tramitação na Câmara são boas para o consumidor. Por exemplo: parcelar o amargo reajuste do p...

31.10.2017 - Decreto Federal nº 9.177/2017 regulamenta a logística reversa

A partir da publicação no Diário Oficial da União do decreto federal nº 9.177/2017, em 24 de outubro de 2017, ficaram estabelecidas novas normas que visam assegurar a isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos, seus resíduos e embalagens sujeitos à logística reversa obri...

27.10.2017 - Instituição de Programa de Integridade (Compliance) no Estado do Rio de Janeiro

A partir do dia 17/11/2017, entrará em vigor no Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade (Compliance) pelas empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a Administração Pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, com valo...

27.10.2017 - Legalidade das locações de apartamentos por diárias

Com o surgimento de sites especializados em aluguel de imóveis (e até mesmo cômodos) por diárias no mercado, surgiram também os problemas ocasionados aos condomínios estritamente residenciais em decorrência de tal tipo de negócio. Isso porque apesar de ser livre aos condôminos a disposição de sua unidade, na forma prevista no artigo 1.335 do Código Civil, há que se levar em ...

19.10.2017 - Exigência de tabela de preços em hospitais

Exigência de tabela de preços em hospitais A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça vai exigir que os hospitais coloquem a tabela dos preços cobrados dos clientes em local visível. Também em debate na Senacon está a proposta da exigência de portabilidade entre as empresas de planos de saúde a qualquer momento. Atualmente, só é possível mudar de...

15.10.2017 - Donos de imóveis quitados vão à Justiça contra nova dívida

  Donos de imóveis quitados vão à Justiça contra nova dívida Imagine o alívio de chegar ao fim do financiamento imobiliário depois de longos 20 anos pagando prestações mensais. Esse era o sentimento do engenheiro Armando Baptista Castanheira, de 50 anos, depois de duas décadas. Mas a alegria só durou até ele receber uma comunicação de que ainda devia ao banco um montante equi...

04.10.2017 - Nova MP ajuda concessionária, mas cria dúvidas no transporte

  Efeito dominó. Apesar de entender a falta de equilíbrio financeiro nos contratos, o setor logístico aponta que, se não realizadas com cuidado, as renegociações podem trazer aumento de custos São Paulo - Se por um lado a reprogramação de investimentos nas rodovias concedidas pode evitar uma onda de devoluções de contratos para o governo, por outro, a possibilidade d...

21.09.2017 - Confira as dez principais fraudes em compras pela internet

Confira as dez principais fraudes em compras pela internet A sofisticação das ameaças para o consumidor nas compras pela internet cresceu na mesma proporção que a da popularização do mercado online no Brasil. A CyberSource, empresa de serviços de gerenciamento de fraudes e pagamentos online, realizou uma pesquisa e mapeou as dez fraudes na internet ma...

01.09.2017 - Após pedido do Hopi Hari, votação do plano de recuperação é suspensa

Após pedido do Hopi Hari, votação do plano de recuperação é suspensa A votação do plano de recuperação do Hopi Hari, em Vinhedo (SP), foi suspensa nesta sexta-feira (1) após pedido feito por representantes do centro de diversões. Ele foi aceito pela maioria dos credores presentes na assembleia, entre eles, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O...

01.09.2017 - A privatização mais esperada do setor

1 DE SETEMBRO DE 2017 A PRIVATIZAÇÃO MAIS ESPERADA DO SETOR Governo surpreende e decide passar estatal para as mãos do capital privado. Decisão anima mercado complexidade do processo pode trazer resistências e atrasos PEDRO AURÉLIO TEIXEIRA, DA AGÊNCIA CANALENERGIA O fim da tarde daquele 21 de agosto se encaminhava para ser apenas em que o assunto principal era o es...

09.08.2017 - Paternidade socioafetiva: já ouviu falar?

Paternidade socioafetiva: já ouviu falar? Reconhecimento do pai socioafetivo, que vai muito além de um padrasto, só passou a ocorrer em 2013, quando o Código Civil entrou em vigor Por Crescer online - atualizada em 09/08/2017 14h24   Os casos não são raros: um casal se apaixona, nasce um filho, o amor entre os pais chega ao fim e cada um segue sua vida. A mãe...

04.08.2017 - Depois de 3 meses, Hopi Hari reabre com 28 brinquedos

Depois de 3 meses, Hopi Hari reabre com 28 brinquedos  Publicado 04/08/2017 - 20h31 - Atualizado 04/08/2017 - 20h32 Por Rafaela Dias O parque de diversões Hopi Hari reabre oficialmente as portas neste sábado, depois de três fechado. Convidados e fãs que conseguiram comprar ingressos pelo site no mês passado, quando foi anunciada a volta das atividades, conferiram n...

27.07.2017 - Nova regra tributária para investidores-anjo pode atrapalhar startups

Nova regra tributária para investidores-anjo pode atrapalhar startups   A Receita Federal publicou na última sexta-feira (21) as regras tributárias para aportes feitos por investidores-anjo. Aporte nada mais é que um investimento feito por pessoas físicas ou fundos de investimentos em startups, normalmente em troca de pequena participação no negócio, mas sem posição ex...

26.07.2017 - Caso Air Europa – Empresa honrará as passagens para Paris

Atualizado: Caso Air Europa – Empresa honrará as passagens para Paris 26 de julho de 2017  por Otavio Furtado Atualizado dia 26/07 às 13h48 Há exatamente uma semana muita gente viu a oportunidade de fazer uma viagem para Paris quando ficou sabendo que a Air Europa estaria vendendo passagem para o destino por pouco mais de R$ 1.000. A empolgação foi grande tanto qu...

19.07.2017 - Meliá Brasil é cobrado por furto em hotel do grupo em Madri

Coluna do Broad 19 Julho 2017|05h00 Meliá Brasil é cobrado por furto em hotel do grupo em Madri A bicicleta de um atleta furtada em Madri, no hotel Tryp, do grupo Meliá Hotels & Resorts, custou à Meliá Brasil um processo de quase R$ 28 mil. Após sucessivas frustrações na tentativa de obter um ressarcimento em Madri, a representante brasileira da rede Meliá foi resp...

18.07.2017 - ConJur - TJ-SP vê relação de consumo entre condomínio e empresa de elevadores

TJ-SP vê relação de consumo entre condomínio e empresa de elevadores Por Felipe Luchete Condomínio que contrata obras e sistemas tecnológicos pode ser protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, já que é destinatário final do serviço. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu desconto de 15% no valor negoc...

12.07.2017 - Empresas ajustam a rota depois dos ilícitos

Empresas ajustam a rota depois dos ilícitos   Volkswagen, Siemens, Alstom e Petrobras são algumas das companhias globais que aprendem com os erros do passado O Brasil vive as dores do crescimento, no esforço de se tornar uma sociedade mais transparente. A maior independência do Ministério Público no Brasil permitiu o avanço de investigações que encontraram um sist...

14.06.2017 - Terceirização no Setor Elétrico

Canal Energia 09/06/2017 Especialistas discutem os possíveis impactos nas relações trabalhistas após aprovação da lei que autorizou a terceirização das atividades-fim Faces da Terceirização Não faltam estudos e estatísticas que relacionam a precarização das condições de trabalho no Brasil com o advento da prática da terceirização. Para a CUT, a terceirização está diretamen...

31.05.2017 - Judiciário e advocacia prestigiam lançamento do Anuário da Justiça Brasil

  Judiciário e advocacia prestigiam lançamento do Anuário da Justiça Brasil   Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, representantes da advocacia, do Ministério Público e da Polícia Federal prestigiaram a cerimônia de lançamento da edição 2017 do Anuário da Justiça Brasil. Mais de 300 convidados estiveram no foyer do Tribunal Sup...

19.05.207 - Revogada norma que exigia vigência indeterminada de outorga por estrangeiro

  Revogada norma que exigia vigência indeterminada de outorga por estrangeiro 19 de maio de 2017, 14h42 O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) revogou a norma que exigia que as procurações outorgadas por estrangeiros a representantes legais no Brasil tenham prazo de validade indeterminado. A nova determinação está na Instrução Normativa 40. ...

02.05.2017 - Grupo Odebrecht atrasa publicação do balanço de 2016

Grupo Odebrecht atrasa publicação do balanço de 2016   Prazo legal para divulgar as demonstrações financeiras das empresas de capital fechado terminou no fim de abril.   Por Taís Laporta, G1 02/05/2017 20h54 Atualizado 02/05/2017 21h38 A Odebrecht S.A., holding que concentra todas as empresas do grupo Odebrecht, não publicou o balanço consolidado de suas...

03.05.2017 - Conjur - Vigência indeterminada para procurações fere Lei das S/A

Vigência indeterminada para procurações fere Lei das S/A 3 de maio de 2017, 6h38 Por Gustavo Lemos Fernandes Gustavo Lemos Fernandes é especialista em direito Empresarial, sócio do Emerenciano, Baggio e Associados. O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) passou a exigir neste mês de maio que as procurações outorgadas por estrangeiros a representan...

18.04.2017 - Licenciamento Ambiental: proposta-bomba é um grave desserviço para o Brasil.

São Paulo, 18 de abril de 2017 – A Câmara dos deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04). A votação, em regime de urgência, é mais um desserviço para o país. A norma, que afeta drasticamente a vida de todos os brasileiros, não pode ser votada sem transparência e participação da sociedade, principalmente num mo...

03.04.2017 - Impugnação de crédito não impede fim da recuperação judicial

Impugnação de crédito não impede fim da recuperação judicial 3 de abril de 2017, 16h16 Por Marcelo Galli   Para evitar que o processo dure muito tempo, a existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado não é obstáculo para o encerramento da recuperação judicial. Esse foi o argumento usado pelo juiz Marcelo Barbosa ...

31.03.2017 - Cresce o interesse de PMEs por ações de compliance.

As penas severas para o caixa (e a imagem) das empresas previstas na Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, que completou três anos da promulgação em janeiro, começam a mudar a percepção dos pequenos empreendedores sobre os riscos da corrupção em seus negócios. De acordo com pesquisa realizada pela seguradora Zurich, a corrupção foi o  6º maior fator de risco para os...

29.03.2017 - Pessoa Jurídica pode ser titular de EIRELI.

A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) foi finalizada com a publicação dos Manuais de Registro de Empresa no Diário Oficial da União (DOU), no dia 6 de março. Os Manuais de Registro, que entrarão em vigor no dia 2 de maio, contêm normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e ...

24.03.2017 - Terceirização e Trabalho Temporário

Terceirização e Trabalho Temporário   A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (22.03), o Projeto de Lei nº 4302/98, que altera a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a qual dispõe sobre o trabalho temporário, acrescentando à mesma artigos relativos às relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Na prática, a inovação legis...

17.03.2017 - Sucesso com aeroportos cria modelo a ser replicado em próximos leilões

Com menor risco regulatório, novo formato foi bem recebido pelo mercado internacional, e sinaliza o maior do interesse de grupos estrangeiros em certames de portos, ferrovias e rodovias.   São Paulo - Depois de ter surtido efeito, as mudanças nas regras para concessões de aeroportos podem ser repetidas nos certames de portos, rodovias e ferrovias. Com predomínio ...

17.03.2017 - Menor risco regulatório atrai capital externo para leilões

CAPA 17/03/2017 O efeito positivo da redução do risco regulatório nos editais dos leilões dos aeroportos, realizados ontem, se repetido, pode garantir uma maior concorrência  nas próximas concessões de infraestrutura. Os quatro aeroportos leiloados foram arrematados por R$3,72 bilhões, com ágio de 23% ao estabelecido pelo governo. A oferta mínima total, por sua...

15.03.2017 - versão final nas Alterações na Lei de Recuperação judicial e falências deve se transformar em projeto de lei.

A Lei de Recuperação judicial e falências está em processo de passar por uma profunda mudança, o que inclui a alteração completa do regime de falência, que poderá passar a ter prazo de 180 dias para a liquidação e preços flexíveis na venda dos bens. Na recuperação judicial, além da previsão de ampliar o leque das empresas aptas a ingressar no processo, pretende-se mexer em que...

13.03.2017 - Evento IBA - Mergers and Acquisitions in Latin America – Buenos Aires

O  sócio Robertson Emerenciano, do Escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados irá participar do Congresso do IBA – International Bar Association sobre fusões e aquisições que ocorrerá em Buenos Aires, de 15 a 17 de março de 2017. Com o tema “Mergers and Acquisitions in Latin America – New Opportunities in a changing scenario”, o evento discutirá os temas mais recor...

26.02.2017 - Reforma de Trump deve fortalecer o dólar

Reforma de Trump deve fortalecer o dólar Presidente prepara pacote tributário cujo efeito colateral pode ser a disparada da moeda americana — o projeto se chama “ajuste fiscal da fronteira” Getulio Xavier, especial para a Gazeta do Povo[26/02/2017][20h00] A visão protecionista do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode ser decisiva para que membros do seu p...

22.02.2016 - Retomada de credibilidade depende do engajamento de líderes

22/02/2017 - 05:00 Retomada de credibilidade depende do engajamento de líderes Por Roseli Loturco Depois que empresas de capital aberto e fechado , vistas c o mo referência no s setores em que atuam, tiveram a reputação afetada pelas investigações da operação Lava-Jato , o sinal vermelho foi ligado . Como resgatar a confiança de investidores que perderam bilhões junto ...

08.02.2017 - Oi é proibida de suspender serviço de cliente também em recuperação judicial

Oi é proibida de suspender serviço de cliente também em recuperação judicial 8 de fevereiro de 2017, 9h15 Por Marcelo Galli A Justiça do Espírito Santo determinou que a Oi não pode suspender os serviços de telefonia de uma fabricante de peças em alumínio porque ela passa por um processo de recuperação judicial. O juiz Fernando Antônio Lira Rangel, da 1ª Vara Cív...

27-01-2016 - Refis da Crise

São Paulo, 27 de janeiro de 2017   No dia 04 do mês corrente, o Governo Federal criou, por intermédio da Medida Provisória 766, o Programa de Regularização Tributária (“PRT” ou “Programa”), já informalmente conhecido por “Refis da Crise”.   Embora ainda sujeita ao crivo de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a classe política tem sinalizad...

04.11.2016 - ATOS DO PODER LEGISLATIVO - Sancionada, com vetos, lei complementar que altera legislação que regula o Simples Nacional.

Foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro p.p., a Lei Complementar 155 que altera a Lei Complementar 123 de dezembro de 2006, organiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional e altera as Leis 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo ...

20.10.2016 - CEO Forum 2016 Campinas

  Dr. Robertson Emerenciano participa nesta 5a feira, dia 20/10/2016, do  CEO Forum 2016 Campinas, organizado pela AMCHAM no Teatro Municipal de Paulínia, evento que traz os principais líderes empresariais para discutir as questões atuais e futuras das empresas e da economia.   ...

RECURSOS NÃO DECLARADOS NO EXTERIOR - ANISTIA

“RECURSOS NÃO DECLARADOS NO EXTERIOR - ANISTIA – Final do prazo para adesão O prazo de adesão à anistia para que pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil regularizem a situação de patrimônio não declarado, detido no exterior, (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – Lei nº 13.254/2016), finaliza no dia 31/10/2016. Este procedimento oferta ao contri...

17.10.2016 - Recuperação Judicial: passo a passo para a sua implementação

21 de novembro de 2016 A Recuperação Judicial é uma alternativa eficaz para as empresas que enfrentam dificuldades para honrar os seus compromissos diante da recessão econômica. A legislação, que está em vigor há 11 anos, estabelece uma série de dispositivos para viabilizar a continuidade da empresa, entre os quais a suspensão das ações e execuções e maior flexibilidade, ...

27.09.2016 - Judicialização se mantém como gargalo no setor

Projetos Especiais   Judicialização se mantem como gargalo no setor   Volume de processos contra o SUS ou contra os planos de saúde mostra que relação com clientes ainda está longe de ser tranquila Um levantamento feito pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo em março de 2014 mostrou que, na época, a Secretaria estava envolvida em mais de 39 mil...

20.09.2016 - 5 benefícios e gratuidades para maiores de 60 anos

Embora garantidos por leis, muitos idosos desconhecem seus direitos e não sabem a quem recorrer se eles não forem respeitados       Passe livre no transporte público urbano; meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer; atendimento preferencial e individualizado em órgãos públicos e privados; vagas exclusivas de estacionamento; forn...

20.09.2016 - Habeas Corpus sai para Leonício Lopes Cruz e dois empresários de Indaiatuba

Josué Eraldo da Silva e Rogério Soares também responderão o processo em liberdade Fernanda Bugallo fernanda@tribunadeindaia.com.br Nesta terça-feira, 20, Leonício Lopes Cruz - pai do prefeito Reinaldo Nogueira - deixou o presídio de Tremembé, assim como Josué Eraldo da Silva e Rogério Soares, deixou o presídio de Araraquara. As informações são dos advogados Ralph Tór...

01.09.2016 - Brazil’s Economic Policy Lurches Right

Brazil’s Economic Policy Lurches Right By: Peter Millard From: BloombergBusinessweek September 1, 2016 — 4:30 PM BRT   Brazil managed to pull off the Rio Summer Olympics and silence the naysayers. Now the country has a bigger act to manage—approve a painful austerity package to help bring on an economic rebound. Michel Temer, the provisional president who...

29.06.2016 - Crise da Oi pode causar prejuízo de R$ 40 milhões na região de Campinas

Crise da Oi pode causar prejuízo de R$ 40 milhões na região de Campinas Maioria dos credores são fornecedores de equipamentos eletrônicos e cabos. Especialista teme efeito cascata e crise nas pequenas e médias empresas. Do G1 Campinas e Região O pedido de recuperação judicial da Oi pode causar um prejuízo de R$ 40 milhões na região de Campinas (SP). Principal polo tecn...

25.08.2016 - BNDES cria linha de R$ 5 bi para compra de empresas em recuperação

BNDES cria linha de R$ 5 bi para compra de empresas em recuperação Banco de fomento também reforça na linha para capital de giro   por Danilo Fariello / Eduardo Barretto 25/08/2016 11:58 / Atualizado 25/08/2016 22:43 A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques - Givaldo Barbosa / Agência O Globo   BRASÍLIA e RIO - Preocupado com a quali...

17.08.2016 - Encontro: A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações mantidas entre pessoas jurídicas

  "A área de direito das relações de consumo, representada pelo Sócio Dr. Vinicius Simony Zwarg, promoveu, hoje 17/08/2016, pela manhã, um encontro, no escritório de São Paulo, para discussão de tema envolvendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações mantidas entre pessoas jurídicas, com breve interpretação da jurisprudência atual do Superior Tribunal ...

04.08.2016 - Empresas devem estar atentas à vida útil dos equipamentos de proteção individual para substituição no momento adequado

Empresas devem estar atentas à vida útil dos equipamentos de proteção individual para substituição no momento adequado   Nas empresas, mesmo entre os funcionários que acham que os EPIs (equipamentos de proteção individual) atrapalham o trabalho, não se discute mais o papel essencial que eles desempenham para a segurança dos profissionais. De maneira geral, as com...

08.07.2016 - Após 7 anos, rompimento de barragem em Rondônia segue sem punição

  PATRÍCIA BRITTO DO RECIFE 08/07/2015 12h00   O rompimento da barragem de uma usina hidrelétrica em construção em Rondônia, que causou danos ambientais há sete anos em uma área de 1.324 hectares, continua até hoje sem punição. A PCH (Pequena Usina Hidrelétrica) de Apertadinho, em Vilhena, estava em fase final de obras em janeiro de 2008 quand...

13.07.2016 - Qual é o melhor caminho para reclamar de uma empresa?

Qual é o melhor caminho para reclamar de uma empresa? fonte: http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/seus-direitos/qual-e-o-melhor-caminho-para-reclamar-de-uma-empresa/ Todos os dias, o SP Reclama publica queixas de leitores sobre produtos e serviços dos mais diversos, sejam públicos ou privados. No entanto, muitos consumidores se sentem indefesos diante da incapacidade e...

04.07.2016 - Advogado analisa reflexos econômicos do afastamento da presidente Dilma Rousseff

Cenário Econômico Impeachment Veículo: Revista Ações Legais Data: Maio/2016 Link: http://www.revistaacoeslegais.com.br/edicoes/66/#52-53 Advogado  analisa reflexos econômicos  do afastamento da presidente  Dilma  Rousseff   "0 primeiro  é um aumento da confiança em medidas de aquecimento  do mercado e que refletirá de maneira positiva  nas estratégias de ...

01.07.2016 - Mais de cem processos trabalhistas podem ser reabertos após operação contra fraude em perícias.

A Operação Hipócritas, deflagrada na última terça-feira pela Polícia Federal e Ministério Público cumpriu 95 mandados em todo o estado contra fraudes em perícias trabalhistas. Peritos médicos, assistentes técnicos, advogados e representantes de empresas que teriam sido favorecidas foram alvos da operação contra o esquema que funcionava desde 2010. A ação pode desencadear a ...

21.06.2016 - Oi Telecom Brazil requests Judicial Recovery

June 21th, 2016    Oi Telecom Brazil requests Judicial Recovery    Oi Telecom filed on June 20th for judicial bankruptcy protection for its debts restructuring in Brazil. With debts in excess of €16,000 million (US$ 20 billion), the judicial bankruptcy protection proceeding was filed before the Civil Court in the city of Rio de Janeiro. Oi is the largest Brazilian te...

13.05.2016 - Schahin questiona dívida fiscal de R$ 4 bi em agravo que suspendeu de plano de recuperação

13/05/2016 16:03:54 - AE NEWS Schahin questiona dívida fiscal de R$ 4 bi em agravo que suspendeu de plano de recuperação São Paulo, 11/05/2016 - O grupo Schahin, em recuperação judicial, está contestando a argumentação feita pelos bancos credores que levou à suspensão do plano de recuperação judicial, em parte baseada no fato de o juiz ter ignorado uma dívida fiscal de R$ 4...

09.05.2016 - Anulação do rito de impeachment oscila mercado

Anulação do rito de impeachment oscila mercado Publicado 09/05/2016 - 20h06 - Atualizado 09/05/2016 - 20h07    Por Adriana Leite [caption id="attachment_1264" align="alignleft" width="369"] Cedoc/ RAC Gislaine, do Ibef: "enquanto não houver uma decisão, não haverá estabilidade. Só sei que não teremos monotonia".[/caption] Os empresários reclamam que o clima de incerteza ...

03.05.2016 - ''Bloqueio do WhatsApp é irracional'', diz especialista

''Bloqueio do WhatsApp é irracional'', diz especialista   Segundo Vinícius Zwarg, especialista em relações de consumo, a empresa não tem a obrigatoriedade de divulgar as informações requeridas SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (2), o WhatsApp foi bloqueado pelas operadoras brasileiras por decisão do juíz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O motiv...

22.04.2016 – Seminário: Recuperação Judicial: estratégias e desafios.

Informações Data 12 de maio de 2016 Local  Mercure São Paulo Jardins Hotel Alameda Itú, 1.151 – Jardins São Paulo – SP Inscrições Tel.: (11) 3751-3447 atendimento@newsmailmarketing.com.br Informe seu nome, cargo, empresa, endereço, telefone, fax Investimento R$ 2.980,00 para inscrições pagas até o dia 2 de maio de 2016 R$ 3.230,00 para inscrições p...

15.04.2016 - Ação Popular questiona troca de cargos por votos para barrar impeachment.

O sócio  Dr. Adelmo da Silva Emerenciano protocolou na data de (13/4) quarta-feira p.p, uma ação popular na 2ª Vara Federal de Campinas questionando a oferta de cargos públicos pelo governo da presidente Dilma Rousseff em troca de votos no processo de impeachment. Acesse na íntegra: http://www.conjur.com.br/2016-abr-13/advogado-questiona-oferta-cargos-barrar-impeachment...

04.04.2016 - Taxa de corretagem: legalidade da cobrança em discussão

A legalidade de cobrança sobre a taxa de corretagem na aquisição de imóveis é discutida com frequência pelo Judiciário brasileiro. Tanto, que o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Tarso Sanseverino, determinou a suspensão de todos os processos em curso no país para um entendimento uniformizado das decisões judiciais.Até o final de 2015, havia 1.446 processos suspens...

29.02.2016 - Recuperação vira 'atalho' para falência

Recuperação vira 'atalho' para falência   RENÉE PEREIRA - O ESTADO DE SÃO PAULO Fatia de recuperações judiciais que viraram falência passou de 25% para 38% em um ano     A forte retração da economia brasileira acelerou a quebra de várias empresas que entraram em recuperação judicial no ano passado.  Sem acesso ao crédito e com consumo em queda, el...

12.02.2016 - Novo sócio: Gustavo Lemos Fernandes

O Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados anuncia a promoção de Luiz Gustavo Lemos Fernandes como novo sócio do escritório. Há 10 anos no escritório, sendo três a frente da área de Suporte Legal a Negócios em Campinas (SP), construiu sua trajetória profissional nas áreas de direito Empresarial, Gestão de Riscos Financeiros, Corporativos e Compliance, mantendo-se atual...

07.12.2015 - Crise pode forçar Abengoa a vender ativos no Brasil mesmo com mercado ruim

07/12/2015 19h48 ANÁLISE-Crise pode forçar Abengoa a vender ativos no Brasil mesmo com mercado ruim Por Luciano Costa e Marcelo Teixeira SÃO PAULO (Reuters) - A crise do grupo de engenharia Abengoa, cuja matriz entrou com pedido preliminar de recuperação judicial na Espanha, pode forçar a empresa a vender ativos no Brasil, apesar de um momento ruim do país, particu...

09.12.2015 – O Instituto Brasileiro de Direito Público – IDP – São Paulo terá a sua abertura em março/2016, tendo como coordenador científico o ministro Gilmar Mendes.

Com a constatação pela mídia em ser  a “Escola de Meritíssimos” o Instituto de Direito Público – IDP – São Paulo, terá a  sua abertura em 2016 na capital Paulista com enfoque no direito público e com um corpo docente repleto de nomes do STF(Supremo tribunal Federal), e em todo o seu processo de organização até a fase final de aprovação pelo MEC teve a contribuição e coordenação...

17.11.2015 - Por fraude, Procon-SP multa Volks em R$ 8,3 milhões

17/11/2015 A Volkswagen do Brasil recebeu mais uma multa, desta vez de R$ 8,3 milhões, do Procon-SP por ter vendido no País veículos com dispositivo que altera dados de emissão de poluentes. Na quinta-feira, 12, a montadora já havia sido multada em R$ 50 milhões pelo Ibama pelo mesmo motivo. Procurada na segunda-feira, 16, a empresa informou que só emitirá uma posição nesta te...

28.10.2015 - DCI - TJSP extingue antigas cobranças de dívidas

Fonte: DCI 28/10/2015 - 05h00 Em vez de suspender execuções anteriores ao plano de recuperação judicial, tribunais começam a eliminá-las São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu recentemente, uma decisão inédita, que após a aprovação de um plano de recuperação judicial, antigos processos de cobrança de dívida devem ser extintos, e não apenas suspensos...