27.10.2017 - Legalidade das locações de apartamentos por diárias
Com o surgimento de sites especializados em aluguel de imóveis (e até mesmo cômodos) por diárias no mercado, surgiram também os problemas ocasionados aos condomínios estritamente residenciais em decorrência de tal tipo de negócio. Isso porque apesar de ser livre aos condôminos a disposição de sua unidade, na forma prevista no artigo 1.335 do Código Civil, há que se levar em ...
07.05.2016 - Conselho profissional é obrigado a garantir ampla defesa antes de aplicar pena
TRABALHO VOLUNTÁRIO Conselho profissional é obrigado a garantir ampla defesa antes de aplicar pena 7 de maio de 2016, 12h20 Por Marcelo Galli http://www.conjur.com.br/2016-mai-07/juiz-reconhece-legitimidade-projeto-corrige-orelha-abano Antes de aplicar a pena de censura a um profissional, conselhos profissionais precisam garantir seu direito de se defen...