Ambiental e Licenças Regulatórias

Ambiental e Licenças Regulatórias

Sócio Responsável:
Gustavo Lemos Fernandes
gustavo.lemos@emerenciano.com.br

A adoção do conceito de sustentabilidade nos negócios modificou as relações empresariais, determinando condutas preventivas, além da necessidade de identificação da marca e do negócio com a sustentabilidade e a proteção ambiental.

Nesta perspectiva, nossa área consultiva ambiental atua sob uma visão empresarial, focando o desenvolvimento de suas atividades nas necessidades de nossos clientes. A especialização técnica da Área Ambiental e vivência jurídica de seu corpo profissional constituem elementos que asseguram uma compreensão objetiva e prática das questões analisadas e que só a experiência pode garantir.

Nossa equipe especializada atuante tanto nas esferas consultiva como judicial, trabalha de forma integrada às demais práticas de nosso escritório, como tributária, comercial, antitruste, arbitragem, relações de consumo, saúde, imobiliária, trabalhista e tecnologia, tanto no âmbito nacional quanto no internacional.

A colaboração permanente de equipes multidisciplinares garante a atuação ágil e precisa ao longo de mais de 20 anos de existência, o que consolida e fortifica a relação de confiança do Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados com seus Clientes.

Tomando sempre por base a relação de confiança acima mencionada, uma de nossas principais frentes de atuação encontra-se focada na obtenção das licenças necessárias para start up de novas plantas industriais e/ou empreendimentos de nossos Clientes. A avaliação de oportunidade e concepção de um novo empreendimento, muitas vezes, não contempla todos os entraves legais e burocráticos atinentes a este novo negócio. Assim, a partir das definições comerciais, muitos são os questionamentos quanto às medidas a serem adotadas para a sua operacionalização, legislação aplicável, procedimentos e documentos societários, regime de tributação, cabimento quanto ao zoneamento, certidões, inscrições e licenças necessárias, dentre outros diversos procedimentos a serem observados e adotados em âmbito Municipal, Estadual e Federal.

Assim, nossa área consultiva ambiental possui corpo jurídico próprio e parceria com diversas empresas e profissionais especialistas e reconhecidos nas áreas técnicas mais variadas, que estão aptos não somente a avaliar e identificar as necessidades de cada atividade, como realizar os trabalhos por meio de apresentação de laudos, relatórios, requerimentos, acompanhamento de processos, negociações em geral, atendendo as necessidades de nossos Clientes do início ao fim, até obtenção de sua regularidade total para início de sua atividade. Nossas atividades na área de licenciamento incluem consultoria para a identificação das exigências aplicáveis para a atividade/negócio de nossos Clientes, incluindo negociações e emissões de documentos/autorizações junto à Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Vigilância Sanitária, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Exército, Polícia Civil, Polícia Federal, Órgão Ambiental Estadual e Municipal, IBAMA, Ministério Público, entidades representativas, dentre outros.

Dentre as demais áreas de atuação e atividades, destacamos:

Consultoria Ambiental
Identificação das necessidades legais aplicáveis à empresa; Consultoria jurídica e Assessoria Jurídica Ambiental; Elaboração de pareceres/opiniões legais em matéria ambiental, imobiliária e de saúde; Gestão Ambiental dos terceiros relacionados à empresa; Gerenciamento de crises em assuntos ambientais.

Produtos Químicos, Biocidas e Remediadores
Consultoria quanto a necessidade de controle de determinado produto junto a Polícia Federal, Ministério do Exército, Polícia Civil, ANVISA, MAPA e IBAMA. Obtenção e/ou renovação das Licenças de Produtos Químicos Controlados junto a Polícia Federal, Ministério do Exército e Polícia Civil, bem como apresentação dos mapas mensais e/ou trimestrais, acompanhamento em fiscalizações, esclarecimentos aos órgãos, emissão de selos junto ao Ministério do Exército, elaboração do processo e obtenção da CII, etc. Consultoria e Assessoria para regularização da empresa junto a ANVISA, obtenção da AFE, registro e/ou notificação de produtos. Consultoria e Assessoria jurídica para registro de produtos no MAPA e no IBAMA.

Auditorias Legais Ambientais
Realização de auditorias para constatação, avaliação e diagnóstico ambiental da real situação da empresa frente à regularidade ambiental. Identificação de problemas e quantificação do risco futuro e imediato. Avaliação in loco com edição de relatório de Auditoria ambiental/ Due Diligence em processos de aquisição, fusão ou cisão de empresas, com recomendações. Auditorias para fins de obtenção de financiamentos e auditorias periódicas demonstrando a manutenção dos indicadores ambientais exigidos por entidades públicas ou privadas.

Projetos de Remediação
Suporte à estratégia e negociação com Ministério Público e demais interlocutores para elaboração de projetos de remediação em caso de passivo ambiental e desativação da atividade junto ao órgão ambiental responsável. Negociação e redação de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.

Política Nacional de Resíduos Sólidos
Suporte legal e assessoria jurídica à implementação de projeto para atendimento às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa.

Imobiliário
Assessoria na compra de área, ao projeto e implementação de empreendimentos imobiliários, incluindo adequação às leis de zoneamento, investigação de passivos ambientais e identificação das licenças, autorizações e alvarás necessários. Assessoria a captação de recursos no mercado de capitais para o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários.

Atendimento a Órgãos Ambientais
Atendimento das exigências realizadas pelos órgãos de controle ambiental, objetivando a regularidade da empresa. Acompanhamento e orientações em procedimentos fiscalizatórios em questões ambientais.

Mudança do Clima e Sustentabilidade
Consultoria, suporte, organização e acompanhamento de projetos relacionados à área de sustentabilidade da empresa. Elaboração de critérios, princípios e regras para o estabelecimento de políticas e padrões de governança corporativa; revisão da cadeia de fornecimento e produção; negociação de clausulas de responsabilidade socioambiental em contratos de financiamento, sob as regras dos Princípios do Equador; Consultoria para a elaboração do relatório de sustentabilidade.

Consultoria na Nova Economia do Carbono
Suporte legal e assessoria jurídica específica no mercado de emissão de carbono e outros gases GEE; assessoria à elaboração e contratação de projetos de redução de GEE; compensação de emissões em projetos vinculados ao Protocolo de Kyoto (MDL) e outros mercados; estruturação contratual de transações relacionadas à comprovação e comercialização de unidades de redução de emissões de GEE.

Regularização e Gerenciamento de Licenças Ambientais
Análise quanto à necessidade da empresa em matéria ambiental. Acompanhamento e Suporte a todo processo de obtenção de licenças junto aos órgãos de gestão de âmbito municipal, estadual e federal – dentre eles: CETESB, IBAMA, ANP, ANEEL, IPEM/INMETRO, bem como posterior gerenciamento de apresentação de informações periódicas, emissão de certificados, prazos para a manutenção/renovação das mesmas, etc.

Redação Legislativa
Proposição e elaboração de legislação específica. Sustentação e defesa da necessidade de nosso cliente, bem como acompanhamento para aprovação integral da redação legislativa.

Vale indicar, ainda, nossa ampla experiência em negociação com órgãos da administração pública e Ministério Público para resolução de conflitos ambientais e problemas de passivo ambiental, dentre eles, o caso Aterro Mantovani/SP, Recobem/PR, CBB-USPAM/PA, dentre outros; bem como, podemos indicar nossa experiência em redação legislativa, tendo a sócia da área sido contratada por meio de licitação do PROAGUA Nacional como consultora técnica especializada em legislação de Recursos Hídricos e Ambiental para revisão e elaboração de normas para o Estado do Ceará (2009-2010). Além disso, nas Edições de 2006, 2007, 2008 e 2010 do “Catálogo Anual dos Escritórios Mais Admirados do Brasil”, a área especialista em Direito Ambiental de nosso escritório ficou na 3ª colocação dentre as áreas preferidas por renomadas empresas de todo o país.

Essa experiência tem demonstrado que nossos clientes, ao gerirem adequadamente os assuntos ambientais, eliminam as causas geradoras de passivo e delimitam o risco porventura assumido, administrando-o de maneira pró-ativa até o seu desaparecimento.

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