Comércio Internacional e Direito Aduaneiro

Comércio Internacional e Direito Aduaneiro

Sócio Responsável:
Adelmo da Silva Emerenciano
adelmo@emerenciano.com.br

As normas de Direito Aduaneiro aplicam-se sobre as operações decorrentes do fluxo de veículos transportadores, entrada de pessoas, de bens e de mercadorias objetos do comércio internacional, realizadas nas fronteiras, nas alfândegas e em todo o território nacional.

Essas normas também dizem respeito à regulamentação das atividades aduaneiras dos órgãos governamentais e da fiscalização, do controle e da tributação das operações de comércio exterior.

Tendo em vista a contínua regulamentação e a crescente demanda das operações de comércio internacional, a Área Aduaneira, realiza a análise de procedimentos ou situações apresentadas pela empresa, buscando soluções com ênfase nas normas aduaneiras que regem essas operações.

Realiza assessoria jurídica aduaneira, que elabora pareceres e desenvolve consultoria envolvendo operações de importação e exportação de mercadorias, bens e serviços, no aspecto aduaneiro, cambial e fiscal, incluindo a obtenção de regimes especiais de tributação e ex-tarifários.

Integrada com a área contenciosa orienta e promove as defesas em Autos de Infração, mandados de segurança objetivando desembaraçar mercadorias sob exigências ilegais da fiscalização aduaneira, bem como assegura o trânsito aduaneiro.