Para evitar possíveis nulidades, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar suspendendo o inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais que apurou responsabilidades no rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em novembro do ano passado.
A suspensão vale até que a Justiça decida o conflito de competência e estabeleça se o caso vai para a esfera federal ou se fica na esfera estadual.
O ministro Nefi Cordeiro fez a seguinte declaração acerca do caso: “Tendo em vista a duplicidade de investigações, realizadas por autoridade Federal e Estadual acerca do mesmo fato, inclusive com a prolação de decisões judiciais em âmbito de medidas cautelares, vislumbro a presença da plausibilidade do pedido — fumus boni iuris — e a iminência de possível constrangimento ilegal — periculum in mora —, requisitos autorizadores da concessão de medida urgente para sobrestar os feitos e as investigações criminais em trâmite acerca do fato, a fim de se evitar possíveis nulidades em atos praticados por autoridade incompetente”.