Por Ascom/Anvisa
Importadora é responsável por garantir a manutenção da qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos até que cheguem o consumidor
A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (18/7), Nota Técnica com esclarecimentos sobre necessidade de Autorização de Funcionamento (AFE) para as transportadoras que exercem atividades de movimentação de produtos sujeitos a vigilância sanitária entre terminais alfandegários, portuários e aeroportuários. De acordo com o corpo técnico da Agência, essas transportadoras estão isentas da obrigatoriedade do referido documento.
Segundo a Nota Técnica, apesar de não necessitarem de AFE, as transportadoras que exercem atividades em ambientes alfandegários devem adotar as boas práticas de transporte, garantindo a integridade e qualidade dos produtos, conforme suas especificações de temperatura, de acondicionamento e de armazenagem, níveis de umidade tolerados e sensibilidade à luminosidade, dentre outras.
Caso a Anvisa verifique desvios de qualidade ocorridos durante o transporte da mercadoria até a respectiva nacionalização, a mercadoria poderá ficar impedida de entrar no Brasil, com a consequente interdição e direcionamento ao rechaço ou destruição, nos termos legais.
A Anvisa reafirma que cabe à importadora garantir e zelar pela manutenção da qualidade da mercadoria, bem como pela segurança e eficácia dos produtos até o consumidor final, a fim de evitar riscos e efeitos adversos à saúde. Além disso, que as empresas que realizam o transporte de mercadorias nacionalizadas, após concluído o desembaraço aduaneiro, devem obrigatoriamente ser detentoras de AFE.