A partir de 24/04, entrará em vigência o novo programa da prefeitura de São Paulo, intitulado “Empreenda Fácil”, com a proposta de tornar mais célere o processo de abertura, fechamento e licenciamento de empresas. A previsão é que estes processos, que hoje demoram cerca de 100 dias, passem a ser finalizados em até uma semana.
O programa tem como fundamento a integração de sistemas da internet para a realização de atos de abertura, fechamento e alteração de empresas. Nesse sentido, grande parte dos trâmites será realizada de forma online, evitando que o empresário tenha que se deslocar constantemente aos órgãos de registro.
Inicialmente, o projeto deve atender as empresas de baixo risco, ou seja, empreendimentos localizados em edificações com área construída inferior a 1500 metros quadrados, ou instalações em áreas de até 500 m² (exceto os que dependam de licenciamento específico. Ex.: Ambiental).
Num segundo momento da implementação do programa, o foco também será voltado a empresas de alto risco, que poderão aproveitar do meio eletrônico para solucionar questões ligadas a licenciamento de empreendimentos já existentes ou até encerramento de atividades.
Além disso, o Município de São Paulo passará a integrar a REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Tal programa integra órgãos federais, tal como a Receita Federal, estaduais e municipais responsáveis pelo registro de abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, para num único ato de envio de documentos, realizar todos os processos desejados.
Destaque-se que inicialmente, o programa será implementado somente para a abertura de empresas para, apenas na segunda fase, incluir os atos de fechamento e alteração. A previsão é que a integração entre São Paulo e a Receita Federal ocorra ainda no mês de março (2017). Em paralelo, estão ocorrendo testes de integração com a JUCESP, para que a REDESIM atenda a todos os municípios do Estado de SP.
Ademais, o Empreenda Fácil também tem o fito de contribuir para a erradicação de eventuais fraudes e irregularidades no registro de empresas, como preenchimento de dados em duplicidade e divergências cadastrais. Isso porque o sistema eletrônico identificará esse tipo de equívoco e não permitirá o prosseguimento do respectivo trâmite.
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Gustavo Lemos Fernandes
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