Atualização da norma visa garantir maior objetividade, clareza, transparência e efetividade aos procedimentos de reavaliação toxicológica
Os ingredientes ativos de agrotóxicos já registrados e que apresentarem indícios de alteração dos riscos à saúde humana têm novos critérios e procedimentos para reavaliação toxicológica, de acordo a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 221/18, da Anvisa, que foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira (29/3). Dessa forma, a norma pretende evitar que a população esteja exposta a riscos relacionados a agrotóxicos, sejam eles ocupacionais ou dietéticos.
A nova Resolução revoga a RDC 48/08, que já não atendia à complexidade inerente ao processo de reavaliação, prejudicando a efetividade da reavaliação toxicológica realizada pela Anvisa. A atualização da norma visa garantir maior objetividade, clareza, transparência e efetividade aos procedimentos de reavaliação, de forma que eles correspondam às reais necessidades e à finalidade da atividade.
Um dos pontos mais importantes da nova norma é a definição de critérios para a seleção dos ingredientes ativos de agrotóxicos que deverão ser submetidos à reavaliação. A resolução prevê, ainda, a publicação de uma lista dos ingredientes ativos selecionados para reavaliação, com a devida antecedência, de forma a dar maior previsibilidade à sociedade, ao setor produtivo de agrotóxicos e aos usuários desses produtos.
Com a mudança, os usuários e o setor produtivo terão mais tempo para iniciar a busca de alternativas aos ingredientes ativos que poderão sofrer restrições ou proibição após reavaliação.
Reavaliação toxicológica
A reavaliação toxicológica é o instrumento disponível para a revisão da avaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos com potenciais riscos à saúde que não haviam sido identificados no momento da concessão de registro, mas que posteriormente foram revelados em decorrência de novos estudos ou de novas interpretações e percepções do risco decorrentes do avanço do conhecimento científico.